Briga política deixa Câmara sem dinheiro

Balbinos - A disputa política entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo de Balbinos (73 quilômetros de Bauru) compromete as atividades da Câmara Municipal. Os salários dos sete funcionários da Casa e os subsídios dos nove vereadores não são pagos desde o mês de agosto.

Ao não repassar de maneira integral os cerca de R$ 22 mil relativos ao duodécimo da Câmara, o prefeito Ed Carlos Marin (PSDB) alega que está cumprindo um acordo firmado entre ele e o presidente do Legislativo, o vereador José Aparecido Pacheco (DEM).

Marin disse que o Fundo de Participação do Município (FPM) foi bloqueado porque Pacheco não recolheu o INSS. “Ele não recolheu o INSS dos vereadores durante todo o seu mandato. A falta de pagamento bloqueou a verba do município. Fiz um acordo documentado com ele. Eu pago o INSS e vou descontando do duodécimo a ser repassado para a Câmara.” Pacheco confirma o acordo que pretende contestar judicialmente.

Para o prefeito, a falta de pagamento é problema do presidente do Legislativo. “Não atrasamos o repasse nem um mês. Repasse é de pouco mais de R$ 21 mil.”

O procurador jurídico da Câmara Roberto Kassim Júnior alega que, desde agosto, que a prefeitura não repassa o duodécimo de cerca de R$ 22 mil. Pacheco disse que, ontem, o Executivo municipal repassou R$ 4 mil para o Poder Legislativo, valor insuficiente para quitar as obrigações financeiras. Ele explica que, em janeiro e fevereiro, o valor mensal de repasse foi de R$ 29.750,00, conforme ficou definido na previsão orçamentária do repasse do duodécimo para o período deste ano.

O valor foi diminuído para cerca de R$ 22 mil mensais, quando o prefeito teve êxito em um pedido de liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Tribunal de Justiça (TJ) em São Paulo, para baixar o valor repassado para a Câmara. De março a agosto, a prefeitura repassava R$ 21.250,00 mensais, descontando os valores pagos a mais em janeiro e fevereiro.

Sobre o acordo, Kassim explica que é arbitrário e que a dívida que gerou a discórdia é do município.

O procurador garante que está tomando as providências cabíveis. “Vamos representar ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entrei com mandado de segurança para obrigar o prefeito a repassar a verba. Só que a Justiça é morosa”, lamenta.

“Coisa de compadre”

Kassim revela que há outro item que o prefeito Ed Carlos Marin (PSDB) está usando para não repassar integralmente o duodécimo.

“O prefeito tem um compadre chamado Eraldo Brumati de Pirajuí. O filho do compadre é o Diogo Brumati que é advogado da prefeitura.”

O Eraldo foi funcionário da Câmara durante alguns anos e, depois de exonerado, entrou com uma ação trabalhista contra o município e a Câmara. O Legislativo foi destituído do processo.” O presidente da Câmara José Aparecido Pacheco (DEM)foi procurado e fez um acordo sem o acompanhamento de advogado com o Eraldo Brumati. “Eu como procurador fiz uma petição ao juiz para anular o acordo.”

Na confusão jurídica, o prefeito fez um acordo com Brumati. “Eles são compadres e o ex-servidor queria receber a rescisão. Ed Carlos firmou um acordo com o Diogo Brumati. Ele paga o Eraldo e desconta do duodécimo da Câmara.”
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Executivo e Legislativo em rota de colisão

De um lado, o prefeito Ed Carlos Marin (PSDB) e do outro o presidente da Câmara Municipal, o vereador José Aparecido Pacheco (DEM) e no meio a população de Balbinos assiste impaciente o desenrolar de uma disputa pelo poder. Em um dos rounds da briga política travada entre ambos, Pacheco aceitou um acordo para não ser fritado politicamente na cidade, o que poderia inviabilizar sua reeleição para o Legislativo. Deu certo, pois Pacheco foi reeleito em 5 de outubro último para o quadriênio 2009-2012. Porém o custo dos 83 votos recebidos foi a paralisação do Poder Legislativo que não tem recebido normalmente o repasse do duodécimo previsto na Constituição Federal e Constituição do Estado de São Paulo.

O “apagão” a que está submetido o Legislativo chegou ao ponto de os telefones estarem mudos, por falta de pagamento de contas. Apesar de ser garantida a autonomia entre os Poderes Legislativo e Executivo, no caso de Balbinos falou mais alto os interesses políticos imediatos de Marin e Pacheco.

O presidente da Câmara alega que cedeu à pressão do chefe do Executivo porque o momento seria crítico, em que o Fundo de Participação do Município (FPM) estava bloqueado por decisão da Receita Federal devido ao não pagamento do INSS e, por conseqüência, os servidores municipais sem receber salários. “Eu tive que, quase que obrigado, fazer aquele ato naquele momento para resolver o problema. Achei que ele (Marin) iria parcelar para mim. Só que não. Ele foi lá, pagou e descontou tudo de uma vez só e deixou a Câmara já há três meses sem pagamento”, explica, dando a entender que estaria em uma situação sem volta. “Ele jogou os funcionários da prefeitura contra mim.Tinha 300 pessoas aqui dentro da Câmara. Ele jogou o povo contra mim e eu não tive outra saída”, acrescenta.

O mais interessante desse desentendimento é que ambos os protagonistas integram dois partidos (PSDB-DEM) que historicamente são aliados no Estado de São Paulo e, também, na política nacional. Porém em Balbinos Marin e Pacheco são adversários. A crise atual entre os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo afunilou quando Pacheco viu em perigo sua pretensão de reeleição nas eleições municipais.

Eleito em 2004 com excepcional votação para uma cadeira na Câmara, Pacheco conseguiu articular entre os vereadores e também foi alçado à presidência do Legislativo para um primeiro mandato (2005-2006) e se reelegeu para permanecer à frente da Câmara (2007-2008). “Nós estávamos em época de campanha (eleições municipais deste ano) e ele (Marin) estava usando isso politicamente contra mim, tentando me derrotar. Só que não obteve êxito nenhum, porque eu fui lá e tive que assinar esse documento para ele, do jeito que ele quis. Ele me obrigou a assinar”, detalha Pacheco.

O presidente do Legislativo explica que aguarda uma resposta da Justiça de um mandado de segurança para obrigar Marin a repassar integralmente o duodécimo da Câmara. “Deve sair hoje (ontem) ou amanhã (hoje) alguma coisa. Não fiquei de braços cruzados”, frisa.

Fonte: jcnet.com.br