Câmara aprova MP que autoriza BC a socorrer bancos em dificuldade

A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, a primeira medida provisória do governo de combate a crise, com apoio inclusive dos partidos de oposição. Antes mesmo de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, iniciar uma peregrinação no Congresso para apaziguar os ânimos e garantir a aprovação das propostas do governo contra a crise, os líderes partidários na Câmara já haviam fechado acordo para votar a medida provisória 442 - que cria regras para o redesconto, espécie de empréstimo em que as carteiras dos bancos são dadas como garantia e que podem ser assumidas no final pelo Banco Central.

Com poucas mudanças, que não alteraram o teor da medida, o relator Rocha Loures (PMDB-PR) acatou cinco das 74 emendas, incluindo a do PSDB que responsabiliza os controladores dos bancos em casos de inadimplência, superior a 90 dias, no redesconto. Os bens pessoais dos administradores de bancos poderão garantir as operações que não forem honradas, se o patrimônio da instituição não for suficiente.

Isso amplia as restrições que poderão ser impostas aos banqueiros que utilizarem o redesconto, pois a regulamentação no Conselho Monetário Nacional (CMN) prevê a possibilidade de suspensão da distribução de lucros e salários em casos definidos pelo Banco Central.

- Essa responsabilização já faz parte da lei. Estamos apenas explicitando para deixar semelhante ao Proer (programa de recuperação de bancos da década de 90) - afirmou o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), autor da emenda.

As outras emendas acatadas criam regras de controle das operações pelo Congresso. O BC terá que enviar relatórios trimestrais ao Congresso, e o presidente da instituição, Henrique Meirelles, será obrigado a comparecer a cada três meses ao parlamento para prestar contas do redesconto. A MP também serviu para proibir que empresas de leasing obriguem seus clientes a registrar em cartório os contratos, o que encarece os financiamentos dos veículos em cerca de R$ 800. A medida provisória segue para votação no Senado.

O acordo feito pelos líderes não vale para a votação do projeto que cria o fundo soberano, marcada para esta quarta-feira na Câmara. Embora Mantega tenha insistido na necessidade de aprovação do projeto, a oposição anunciou que vai obstruir a sessão na tentativa de impedir a votação do fundo soberano.

- Não vamos autorizar um fundo a aplicar recursos lá fora quando precisamos de dinheiro aqui - afirmou o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).

Ele admitiu, no entanto, que o movimento da oposição poderá ser inócuo, porque o governo tem maioria suficiente para aprovar o projeto na Câmara. O PSDB quer ainda a retirada de outros quatro projetos da pauta da Câmara, porque autorizam aumento de despesas, criando cargos em órgãos federais.

Fonte: oglobo.globo.com