Interdição permite que a cadeia de Duartina tenha apenas 28 presos

Duartina - A Cadeia Pública de Duartina (38 quilômetros de Bauru) foi parcialmente interditada na última sexta-feira. A decisão partiu da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que acatou pedido do Ministério Público. Com a decisão, a carceragem poderá abrigar no máximo 28 presos, num prazo de 60 dias.

Para o promotor de Justiça Enilson David Komono, o ideal era a desativação da cadeia que funciona no prédio da Delegacia de Polícia, no Centro de Duartina.

“Eu pedi a interdição total, mas o corregedor-geral entendeu que a unidade prisional poderá abrigar até 28 presos. Ele determinou que o remanejamento de presos seja feito no prazo de 60 dias e todas as vezes que ultrapassar o limite.”

Komono acha que o local é insalubre, não tem sistema de vigilância adequado e há falta de pessoal. “Falta estrutura física e pessoal. Durante uma visita nossa, havia uma única carcereira cuidando de quase 40 presos.”

A cadeia sofre com a falta de vagas no regime semi-aberto. Sem transferência para as colônias, amarga uma população carcerária acima de sua capacidade. Não bastasse isso, os presos condenados no semi-aberto estão cumprindo pena no fechado.

A reclamação partiu da família de um dos 33 presos da cadeia, que não se identificou para não prejudicar o detento. Segundo a mulher, há 60 dias o marido aguarda uma vaga no semi-aberto. Com ele, outros 16 passam o tempo na cadeia fechada. “Além disso, o juiz não concede a saída temporária para eles por falta de estrutura.”

A advogada do preso, que não foi identificada para preservá-lo, explica que o procedimento é irregular.

“Além de estar em regime inadequado, que é ilegal, o pedido de saída para o Dia das Crianças foi negado sem fundamento. O juiz alegou que a cadeia não tem condições de administrar a saída temporária.”

Para ela, o excesso de rigor no cumprimento da pena é prejudicial. Eu entrei com um habeas corpus e o juiz negou. Quero que ele cumpra em regime aberto enquanto não há vaga no semi-aberto, o que é legal e perfeitamente correto.”

O cliente da advogada está preso há 60 dias, mas segundo ela, há pessoas recolhidas ali há seis meses sem nenhuma perspectiva de transferência para o regime adequado. “Eu vou entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça. “Se ele está condenado no semi-aberto é porque reuniu condições para isso. No semi-aberto ele poderia trabalhar, estudar e ter saídas temporárias. O preso não tem que pagar pela incompetência da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)”.

De acordo com o promotor de Justiça Enilson David Komono, os presos condenados ao semi-aberto não têm direito a saída temporária. “Esse benefício é oferecido ao preso de regime fechado que cumpriu 1/6 da pena, além de atender aos requisitos subjetivos. No caso do preso condenado ao semi-aberto, após cumprir 1/6 da pena ele tem direito ao regime aberto, portanto, não precisa da saída temporária.”

Para ele, a SAP não tem atendido os pedidos de vagas no semi-aberto a contento. “Eles não respeitam prazos, atrasam e no Estado todo há presos aguardando vagas.”

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Bauru se prepara para fazer uma visita à cadeia, avisa o coordenador Gilberto Truijo. “Já recebemos várias denúncias sobre a superpopulação e condições precárias do imóvel. Recentemente houve até uma fuga.”

Ele não descarta a possibilidade da comissão pedir a interdição do prédio, como ocorreu na cadeia de Cabrália Paulista. “Dependendo da situação, podemos chegar nisso.”

Situação real

A Cadeia Pública de Duartina tem quatro celas, uma delas destinada a presos civis, onde não há a menor possibilidade de abrigar presos comuns. Portanto, são três celas para 33 detentos, média de 13 pessoas por cela. Para o coordenador de assuntos prisionais do Deinter-4, delegado-assistente Antonio Luís Sampaio de Almeida Prado, a capacidade é para 18 presos e a população carcerária está acima do permitido. Para o delegado Seccional de Bauru, Donizete José Pinezzi, a carceragem tem condições de abrigar de 30 a 40 presos. “As condições do imóvel são razoáveis”, avalia Pinezzi.

Ambos são unânimes em dizer que conseguir vagas no regime semi-aberto está difícil. Prado diz que a SAP segue uma ordem cronológica estadual de entrada de presos. “Nós fazemos o pedido e na medida em que há vagas, eles disponibilizam.”

A falta de vagas no regime semi-aberto não se limita aos presos do sexo masculino, alerta Prado. “A SAP não tem vagas para o semi-aberto. Há 53 presas do sexo feminino e 46 homens aguardando uma vaga na área do Deinter-4. A cadeia de Duartina é a que mais tem presos aguardando semi-aberto. São 17 no total.”

Para o seccional de Bauru, o imóvel tem condições de segurança. Ele garante que os estragos feitos durante a fuga do mês passado já foram consertados. Prado diz que um laudo foi elaborado por um perito do Núcleo de Criminalística. O engenheiro é o mesmo que elaborou o laudo da cadeia de Cabrália Paulista, que acabou interditada. Porém, ele não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), as vagas são disponibilizadas na medida em que surgem solicitações, mas é necessário fazer o pedido.
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Fugas

A carceragem de Duartina foi construída em 1957 e sua localização na região central do município deixa os vizinhos do prédio apreensivos devido ao constante risco de fugas. Neste ano já foram duas.

Esse sentimento se justificou com a fuga de três presos na madrugada do último dia 16. Eles serraram as grades da cela, escalaram a grade, passaram pela tela de proteção do pátio de banho de sol e desapareceram. Naquele momento, a carceragem, com capacidade para 18 pessoas, abrigava 43. Imediatamente, parte dos presos foi transferida.

No dia 7 do mês passado, cinco presos fugiram. As grades do corredor foram serradas, os homens estouraram o forro de madeira, saíram pelo telhado e fugiram.

No começo do ano, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo já havia mandado desativar a Cadeia Pública Feminina de Cabrália Paulista. A Seccional de Bauru remanejou as presas da carceragem de Cabrália e de Duartina para a cadeia de Avaí, até então ocupada por homens. Desde então, Duartina passou a receber presos homens.

Fonte: jcnet.com.br