Prefeitura quer reintegrar área do Aeroclube próxima da avenida Getúlio Vargas

A Prefeitura de Bauru espera do Judiciário a definição sobre pedido de reintegração de posse de uma faixa de terra que margeia a avenida Getúlio Vargas, próximo da sede da Polícia Federal. O município alega que a entidade não poderia ter cercado a área e também acusa a exploração indevida do espaço com outdoors.

O município discute, no processo de reintegração de posse, que detém o título de propriedade da maior parte do imóvel onde está instalado o antigo aeroporto e que o Aeroclube é apenas usuário de parte do imóvel, como hangar e operação de escolas de piloto. Na avaliação da Procuradoria Jurídica do Município, além de não contar com registro de propriedade sobre o imóvel, sobretudo a faixa de terra na margem da avenida Getúlio Vargas, o Aeroclube não detém posse sobre o local.

“O Aeroclube não tem titulação e não tem nem posse. Quem detém posse é o Daesp, das operações do antigo aeroporto. Logo uma entidade privada não pode cercar uma área sobre a qual não tem posse e não é dono”, argumenta o procurador municipal Ricardo Chamma.

Mas o Aeroclube contesta a argumentação do município. O presidente da entidade, Fábio Lara, lembra que além de já contar com ação de usucapião declaratória, movida em favor do Aeroclube há cerca de dois anos, a prefeitura não tem condições legais de comprovar a titularidade sobre o imóvel. “A prefeitura notificou o Aeroclube há um bom tempo a retirar a cerca de arame liso que foi instalada e nós contra-notificamos, exigindo a apresentação de documentação que comprovasse a alegação do Município. Eles não apresentaram e ingressaram com ação de reintegração. Estamos contestando e foi solicitada perícia. O perito está reunindo informações e documentos e o Judiciário vai definir a respeito desta ação. Acredito que as ações de reintegração e de usucapião terão de ser reunidas em uma só porque dizem respeito a questões comum neste litígio”, abordou Lara.

As versões

O Aeroclube defende que a área onde está instalado o aeroporto e onde funcionou o aeroporto urbano é da entidade e não da Prefeitura de Bauru. O governo municipal contesta a informação argumentando que tem matrículas e registros antigos em Cartório correspondentes a 90% da antiga gleba.

O Aeroclube ingressou com ação de usucapião em área própria no início de 2006 e aguarda o andamento do processo na esfera local. Na visão do presidente da entidade, matrículas e registros cartoriais que dão a posse da maior parte do Aeroclube para a prefeitura não dizem respeito a glebas onde está localizado o aeroclube.

Ele defende que as matrículas em nome da prefeitura são relativas a áreas de outras localidades. Segundo Lara, levantamento aerofotogramétrico e topográfico vinculado ao estudo da origem dos registros (matrículas mães) indicariam que os documentos em posse do município são conflitantes e divergentes. “A ação judicial quer demarcar as fronteiras do que está cercado em nome do Aeroclube. Tem matrículas que não fecham os polígonos apresentados pela prefeitura e caberá a ela o ônus de provar depois que os registros em nome do município são de onde eles falam (do aeroporto). Existe sobreposição de áreas no mapa da prefeitura”, afirma Lara.

Entretanto, a administração tem outra visão a respeito do tema. Na prefeitura, os registros e certidões em Cartório datados de 1938 dão conta de que as glebas oriundas da região foram compradas pelo Município e incluem o que hoje o Aeroclube alega ser de propriedade da entidade.

Fonte: jcnet.com.br