Sessão tem pauta fraca e não tem Rodrigo

Devido à antecipação do feriado do Dia do Servidor, comemorado ontem, a sessão da Câmara Municipal de Bauru acontece hoje, às 14 horas. A ausência no encontro legislativo será do prefeito eleito de Bauru, o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), que ontem viajou a Brasília.

Segundo sua assessoria, ele foi à capital do País para encontros com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Esportes (Orlando Silva). Também estava previsto encontro com prefeitos eleitos.

Em relação à sessão de hoje do Legislativo, a pauta é fraca. Um dos projetos de lei pretende transformar em corredor comercial e de serviços os quarteirões 5 e 6 da rua Célio Daibém, nos Altos da Cidade.

A polêmica da proposta é que o prefeito Tuga Angerami tem vetado matérias nesse sentido com base em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ). Pela decisão do órgão, a Câmara pode editar normas abstratas e gerais, mas é atribuição da prefeitura atuar em questões concretas e específicas da administração, como é o caso dos corredores comerciais.

Os vereadores discordam da decisão do TJ e alegam que eles têm legitimidade para apresentar projetos que tratam desse assunto.

O autor do projeto, Paulo Eduardo Martins Neto (DEM), diz que pretende estimular e melhorar o comércio e a prestação de serviços no município. “Nos últimos anos os quarteirões 5 e 6 desta via pública vêm se tornando essencialmente numa via comercial, com inúmeros prestadores de serviços, como padaria, bar, distribuidora de água e outros”, cita ele na exposição de motivos.

Outras duas propostas em votação são de autoria do vereador Primo Mangialardo (PV). Uma delas dispõe sobre a divulgação nos estabelecimentos bancários e similares da proibição da venda casada de produtos ou serviços. Segundo o parlamentar, o objetivo é contribuir para a transparência nas relações de consumo e respeito aos clientes de instituições bancárias no município de Bauru. Ele destaca que a prática é abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Primo quer também alterar a lei que trata da construção de piscinas no município. De acordo com ele, a lei atualmente em vigência é de 1982 e precisa ser revista pelo fato de que hoje as piscinas são construídas em terrenos menores.

Também está na pauta veto total do Executivo ao projeto aprovado pela Câmara o qual institui o programa de combate à comercialização ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes. A autoria foi do vereador do PV.

O prefeito alega a existência de vício de iniciativa com a invasão da competência reservada ao Poder Executivo.

Fonte: jcnet.com.br