STJ: Candidato a prefeito eleito atrás das grades consegue liberdade

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi concedeu liberdade ao candidato eleito à prefeitura de Porecatu (PR), Walter Tenan (PMDB). O empresário é acusado de receptação de mercadorias, formação de quadrilha e posse ilegal de munição proibida. Ele foi eleito mesmo estando preso desde o dia 10 de setembro.

O ministro do STJ entendeu que o decreto de prisão está fundamentado em aspectos incapazes de sustentá-lo, como a gravidade abstrata dos fatos criminosos, a suposição de que, solto, influenciaria negativamente funcionários testemunhas no processo, além da repercussão e do clamor social. Para o ministro Mussi, são argumentos desvinculados de fatores concretos que indiquem a necessidade da prisão.

Jorge Mussi também considerou a eleição do empresário, e o fato de ter residência fixa, ser primário e não ter antecedentes criminais. Concluiu, assim, que não estava claro o risco que o empresário pode representar uma vez solto.

Fonte: oglobo.globo.com