Vereador pede dados sobre lixo e licitação

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru encaminhou com base no pedido de um de seus membros, o vereador Primo Alexandre Mangialardo (PV), requerimentos ao prefeito Tuga Angerami, solicitando informações sobre três assuntos: lixo hospitalar, um processo licitatório e o repasse do Imposto de Renda retidos na fonte pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Quanto ao lixo hospitalar, a comissão quer o fornecimento de relação de clínicas e de médicos com seus respectivos endereços e nome dos responsáveis de onde é retirado lixo hospitalar. E ainda, a quantidade de funcionários, veículos e a forma como é realizada a coleta de lixo hospitalar.

Em relação ao DAE, a comissão solicita a real situação dos repasses, conforme previsto pelo inciso I, do artigo 158 da Constituição Federal (CF), que prevê que pertencem aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.

No terceiro documento, a comissão reivindica cópia integral do processo licitatório para a peça “Memórias da Lua Negra”, inclusive com os critérios de convites para a participação e de escolha do vencedor.