Comissão critica lei e propõe mudanças

O projeto de lei que exclui da futura aposentadoria de servidores da Fundação de Previdência (Funprev) remunerações como produtividade, insalubridade, periculosidade e condições adversas encontrou barreira na Câmara Municipal de Bauru. O assunto foi objeto de reportagem do JC na última sexta-feira. Vereadores da Comissão de Justiça, Legislação e Redação criticaram a proposta do prefeito Tuga Angerami e adiantaram que farão mudanças no texto.

Devido ao impasse, os parlamentares irão se reunir quinta-feira de manhã para tratar exclusivamente da matéria e propor mudanças. As críticas foram feitas tanto no rol dos oradores quanto na reunião realizada com membros dos conselhos Curador e Fiscal logo que terminou a sessão do Legislativo, ontem.

Durante a sessão, o vereador Marcelo Borges (PSDB) criticou o fato de determinado funcionário vir pagando há anos o salário integral e, de repente, perder o adicional quando for aposentar. Além disso, cobrou do prefeito o encaminhamento da consolidação das leis da Funprev.

José Carlos de Souza Pereira Batata (PT) concordou e disse que os direitos trabalhistas adquiridos não podem ser perdidos. Ligado à área da saúde, Benedito da Silva (PSDB) pontuou que servidores dessa pasta são os que mais teriam perdas se o texto fosse levado ao plenário na forma proposta pelo Executivo.

Relator da proposta, Paulo Eduardo Martins Neto (DEM) destacou que a matéria não será aprovada do jeito que está e que há necessidade de mudança. O prefeito disse que apenas encaminhou a proposta vinda dos conselheiros da Funprev.

Reunião prévia

Encerrada a sessão da Câmara, ontem, houve reunião para tratar do assunto. Da comissão do Legislativo compareceram Borges, Batata, Martins, Arildo Lima Júnior (PP) e Futaro Sato (PMDB), além do prefeito eleito de Bauru, Rodrigo Agostinho (PMDB). O Conselho Curador da Funprev foi representado por Eros Blattner Júnior, Denise Baptista de Oliveira e Carlos Roberto Batista da Silva e o Conselho Fiscal por Vanderlei Tomiati. O procurador do Município Idomeu Alves de Oliveira acompanhou a discussão pelo Executivo.

Relator do projeto, o vereador Paulo Eduardo Martins citou que os artigos 28 e 29 do texto encaminhado pelo Executivo estão com dupla interpretação e, segundo ele, deixam claro que haverá perdas para os funcionários que vêm pagando o adicional.

Os representantes do Conselho Curador, que elaboraram a proposta, discordaram. “Diretamente, não há prejuízo para o servidor”, afirmou a conselheira da fundação Denise Oliveira. “O que buscamos com esse projeto é acertar as adequações de acordo com as determinações do Ministério da Previdência”. De acordo com ela, existe legislação específica do município garantindo as incorporações dessas vantagens.

Segundo Blattner, o projeto encaminhado à Câmara baseou-se em texto do Ministério da Previdência, retirando as contribuições. “Aquilo que não tiver contribuição não terá retribuição”, disse ele.

Para a conselheira, é necessário entendimento com o Legislativo. Apesar disso, ela criticou o levantamento da polêmica, embora os vereadores apontem o texto confuso. “Não sei por que está havendo tantas dúvidas”, disse. “Viemos aqui hoje na Câmara para tentar esclarecer e chegar a um consenso. Se for preciso alterar o projeto, não há problema algum”, finalizou.

Os vereadores já decidiram, no âmbito da comissão, que vão propor alteração no projeto para ficar claro que quem recolher para a previdência sobre adicionais de remuneração leva aquilo que for permitido por lei para o cálculo da futura aposentadoria. O texto do projeto não incluiu as exceções.

Fonte: jcnet.com.br