Projeto depende de regulamentação do PD

A viabilização de projeto imobiliário pretendido para o coração da gleba da floresta urbana da Água Comprida depende das regras de regulamentação do Plano Diretor Participativo (PD), aprovado pela Câmara Municipal de Bauru em julho deste ano. A medida exige proposta do Poder Executivo.

A proposta de construção do Condomínio Equilibrium na área de mata cravada em perímetro urbano agora depende das restrições que serão inseridas na regulamentação do PD exatamente em relação ao desmatamento e da previsão de manutenção da flora e da fauna existente no local.

Pela lei municipal, o parque é definido como área especial. O artigo 66 do PD cita que “áreas especiais são aquelas que exigem regime urbanístico específico, condicionado as suas peculiaridades no que se refere às características de localização, forma de ocupação do solo e valores ambientais”.

Segundo Ivy Wiens, secretária-executiva do Instituto Ambiental Vidágua e membro do Movimento pela Preservação da Floresta Urbana do Parque Água Comprida, a floresta urbana é considerada Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) e, por isso, sua regulamentação terá de seguir a legislação federal. O artigo 67 do PD, em conformidade com o artigo 16 da lei federal 9.985, de 18 de julho de 2000, aponta que é vedado o desmatamento nesses locais.

Mas a lei municipal pode autorizar a construção de projetos imobiliários. Para isso, é preciso regulamentar o PD e determinar quais seriam essas regras e onde ela pode ser aplicada em relação à gleba.

Quem analisa a questão é o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). A pedido dos empreendedores, o processo está suspenso. De acordo com os interessados no projeto imobiliário, a medida foi tomada porque os proprietários resolveram aguardar a votação do PD e a realização da reunião pública de ontem.

O vereador Marcelo Borges (PSDB) defende que esse projeto específico tenha seu trâmite acelerado e disse que vai conversar com o prefeito Tuga Angerami a respeito do assunto.

Mas a discussão focada apenas nesse projeto imobiliário é vista com reservas pela secretária-executiva do Vidágua. “Eu acredito que a Câmara Municipal e o Poder Executivo devem pensar na regulamentação do Plano Diretor, mas num contexto de toda a comunidade e não beneficiando apenas um ou outro empreendimento específico”, afirma Ivy. “O que defendemos é que haja a regulamentação dentro de um contexto amplo. Não existe apenas uma área ambiental para ser regulamentada no âmbito do município”, enfatiza.

Para ela, a floresta urbana deve ser preservada. “Na área de mata, como está sendo apresentado nesse projeto, não vejo viabilidade de construções”, comenta Ivy. O grande entrave na discussão é que a maior gleba em nome de um proprietário está cravada no coração, no meio da mata.

Presente à reunião, Valcirlei Gonçalves da Silva, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), disse que defende a manutenção da área verde do parque, mas não ampliou a discussão.

Fonte: jcnet.com.br