Deputados impedem ‘criação’ e Bauru mantém 16 cadeiras

Menos de 12 horas após o Senado aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que criou 7.343 cadeiras nos Legislativos de todo o país, a Câmara decidiu barrar o projeto e manter as atuais composições dos Legislativos. Com isso, Bauru permanecerá com 16 vereadores, no mínimo, até 2012.

A decisão dos deputados frustra os sete suplentes que chegaram a sonhar com a possibilidade de assumir o cargo já a partir de janeiro. Pela proposta, Bauru poderia ter 23 cadeiras.

Os deputados, no entanto, alegaram que a PEC foi modificada no Senado e por isso precisa ser analisada novamente. “Foi uma alteração substancial”, disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).

A principal alteração feita pelo Senado na chamada PEC dos Vereadores foi a retirada do artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras.

“Nós aprovamos um remanejamento que implicou em aumento do número de vereadores, mas ao mesmo tempo uma redução nos gastos. No Senado, eles referendaram o número de vereadores, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?”, questionou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Ele admitiu também que a aprovação da PEC agora iria gerar conflitos com o Judiciário já que a mudança acontece depois das eleições. Por isso a Câmara deixará explícito que a nova regra só valerá a partir de 2012.

Fonte: redebomdia.com.br