Para juiz, ‘reprovados’ foram negligentes com as contas

Responsável pela desaprovação das contas de seis vereadores eleitos, o juiz eleitoral Enio Moz Godoy disse que os futuros parlamentares – um deles já tem mandato – foram negligentes nas informações prestadas à Justiça.

Amarildo de Oliveira (PPS), Chiara Ranieri (DEM), Gilberto dos Santos, o Giba, (PSDB), José Carlos Batata (PT), Jurandyr Bueno (PPS) e Renato Purini (PMDB) correm o risco de perder o mandato por terem as contas reprovadas.

As irregularidades apontadas pelo juiz vão desde confecção de material proibido até despesas irregulares e não declaradas e assinaturas falsas em recibos de doações para a campanha.

“Os candidatos não acreditaram nas conseqüências da lei. A punição é uma inovação. Apesar dos avisos, eles não deram a atenção devida”, afirmou.

Apesar da reprovação não impedir a diplomação dos eleitos nem a posse, o juiz acredita que poderá haver sim punição, mesmo que ela demore a acontecer.

“A conseqüência até pode não ser imediata, mas a médio e a longo prazo vai ter conseqüências. Alguns podem passar o mandato tendo que responder a um processo de cassação do diploma”, fala.

Enio Moz lembra ainda que a sanção para quem teve as contas da campanha reprovadas não é somente a cassação do mandato.

“Se não houver recurso ou ele for negado nas instâncias superiores, esse político ou candidato perderá a quitação eleitoral e ficará impedido de disputar eleições no futuro”, explica. “Essa é uma punição imediata, inclusive para aqueles que não foram eleitos.”

Processos seguem para promotor

Os seis processos dos futuros vereadores que tiveram as contas rejeitadas foram enviadas para o promotor Luís Carlos Gonçalves Filho.

Caberá ao Ministério Público decidir se oferece ou não a denúncia contra os “reprovados”. Se isso acontecer, eles responderão a processo para a cassação dos seus diplomas, o que, na prática, significa a perda dos mandatos.

Luís Carlos não quis adiantar ontem o que pretende fazer porque seu mandato na Justiça Eleitoral termina no dia 31. Por isso, os casos serão analisados pelo seu sucessor, provavelmente o promotor Onilandi Santino Basso.

“As cópias serão encaminhadas ao meu sucessor e entendo que aqueles casos que permitem a representação deverão ser encaminhados por ele, apesar de não haver vinculação. Não é porque uma conta foi desaprovada que é preciso oferecer denúncia”, explica.

Além da possibilidade de responder a processo na Justiça, Renato Purini, José Carlos Batata e Jurandyr Bueno vão ser investigados também pela Polícia Federal.

Fonte: redebomdia.com.br