Sem discussão, Câmara Municipal rejeita imposto do asfalto

Por unanimidade, a Câmara de Bauru rejeitou ontem o projeto de lei do prefeito Tuga Angerami (sem partido) que regulamentava a cobrança da chamada Contribuição de Melhorias.

O novo imposto iria onerar imóveis em ruas de terra. O proprietário seria chamado a pagar pelo asfalto feito pela prefeitura através de um complexo cálculo que envolve a valorização do imóvel após a conclusão da benfeitoria.

Seguindo orientação da consultoria jurídica da Casa, os vereadores sequer discutiram o mérito do projeto. A reprovação aconteceu por ele ter sido considerado ilegal.

No parecer, o consultor jurídico Carlos Gobbi apontou, entre outras coisas, que não há critérios objetivos para calcular a valorização do imóvel e, conseqüentemente, o valor do imposto.

De nada adiantou o argumento de Tuga que a cobrança é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. Por 14 votos a zero o parecer foi aprovado e o projeto arquivado.

“É até possível instituir o imposto, mas é muito complicado fazê-lo em virtude dessa conta”, disse o vereador Antônio Garms (PTB). “Do jeito que está o projeto, só a periferia iria pagar esse imposto. Não tem como aprovar”, confirmou Marcelo Borges (PSDB).

O futuro prefeito Rodrigo Agostinho, que também votou contra o texto ontem, disse que vai discutir a cobrança com os vereadores eleitos logo no início do mandato. “Se for uma exigência do tribunal, vamos encaminhar o projeto excetuando as regiões de baixa renda da cidade. Quem morar nesses locais não pagará a contribuição.”

23 ‘batizados’ são aprovados

Em votação em bloco – quando sequer o projeto é lido em plenário –, os vereadores aprovaram ontem 23 projetos que batizam ruas e praças públicas.

A nomeação de espaços públicos é dividida entre os vereadores. Cada um tem direito a um determinado número por ano.

A votação em bloco aconteceu para evitar possíveis constrangimentos com alguns homenageados. Entre os “ilustres” que vão dar nome a uma rua está o ex-vereador Leandro Martins, condenado a prisão por ter usado dinheiro público em benefício próprio Ele chegou a ser preso.

A Câmara também aprovou o pagamento de abono aos professores e funcionários da rede municipal. O valor, no entanto, só será definido em 2009, quando acontece o fechamento das contas da Secretaria de Educação. Desde 2004 não há sobras.

Fonte: redebomdia.com.br