Sem juros, Tuga economiza R$ 3 milhões em precatórios

A Prefeitura de Bauru vai economizar R$ 3 milhões com o pagamento de precatórios devido a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite o “calote” em juros das dívidas já sentenciadas pela Justiça.

Ao todo o município irá depositar R$ 10,4 milhões para honrar os precatórios vencidos. O pagamento é uma determinação da Justiça para que a prefeitura quite uma indenização devida no passado e que acabou em sentença contra o município.

“O jurídico entendeu que não é necessário pagar os chamados juros de mora. Com isso, teremos uma redução grande no valor”, confirma o diretor do Departamento Financeiro da Secretaria de Finanças, Luiz Niquerito.

Em média a redução dos valores a serem pagos pela prefeitura foi de 45,6%. Como há jurisprudência do STF pelo não pagamento dos juros, a prefeitura decidiu não mais honrar essa parte da dívida.

O depósito dos R$ 10,4 milhões será feito no dia 23 de dezembro.

Parcelas terminam em 2010

Os precatórios foram parcelados em 2001 pelo ex-prefeito Nilson Costa. Ao todo foram dez parcelas. A que será paga esse ano será a oitava.

Na época a prefeitura devia cerca de R$ 12 milhões a fornecedores. Desde então todos os pagamentos foram honrados – somente em 2004 houve atraso, mas o valor foi quitado pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido).

Segundo a Secretaria de Finanças, dos R$ 10,4 milhões de precatórios de 2008, metade se refere ao parcelamento, ou seja, a partir de 2011 esse dinheiro, em tese, poderá ser usado para outra finalidade. “Certamente será uma economia porque as parcelas são a maior parte da dívida”, diz o secretário de Finanças, Marcos Garcia.

Os outros precatórios são os chamados alimentares. Eles tratam de salários discutidos na Justiça, honorários advocatícios entre outras reclamações. O município que dá calote nos precatórios pode sofrer até intervenção.

IPTU de 2009 será reajustado em 6,39%

Proprietários de imóveis em Bauru pagarão 6,39% a mais de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2009. O percentual se refere a inflação de novembro de 2007 a dezembro de 2008 segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Os carnês já foram enviados para a gráfica. A previsão é arrecadar
R$ 35,4 milhões com o imposto no próximo ano, mais de 10% do total do orçamento, calculado em R$ 349 milhões.

A expectativa da Secretaria de Finanças é emitir cerca 180 mil boletos de cobrança de IPTU. A inadimplência, como em todos os anos, deverá continuar entre 10% a 15%.

Também como vem acontecendo em anos anteriores, a prefeitura dará a oportunidade do contribuinte fazer o pagamento à vista com desconto ou parcelar em até dez vezes, aí sem qualquer tipo de benefício.

Para quem o imposto custar até R$ 72,67 só poderá pagar em até quatro vezes.

A estimativa da prefeitura é fechar 2008 com R$ 32 milhões oriundos somente do IPTU. Quem não pagou o imposto será cobrado posteriormente na Justiça.

Fonte: redebomdia.com.br