DAE estuda romper contrato de leitura com os Correios

O DAE (Departamento de Água e Esgoto) admite romper o contrato de leitura dos hidrômetros, impressão e entrega das contas de água com os Correios. A informação foi confirmada ontem pelo presidente da autarquia, Paulo Campanha.

A decisão, nesse momento, depende, principalmente, da viabilidade jurídica de quebrar o contrato, firmado em 2005 e com validade até maio de 2010, sem ter que pagar multa por isso. O setor jurídico da autarquia já foi autorizado a estudar as amarras do acordo.

“Estão sendo levantados os documentos para a análise da viabilidade jurídica da rescisão sem ônus ao DAE”, admitiu Campanha.

Além da questão jurídica, o DAE também quer ter certeza que tem capacidade operacional para fazer o serviço. Para isso, o presidente da autarquia determinou também o estudo de quanto custa para contratar pessoal e equipamentos para a leitura dos hidrômetros. A entrega, por força da legislação federal, continuará sob responsabilidade da estatal.

Por mês, o DAE paga aos Correios pela leitura e entrega das contas cerca de R$ 140 mil – R$ 1,20 por hidrômetro.

Como, a grosso modo, trata-se de uma terceirização de um serviço público, a ordem dada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) é tentar reestatizar a operação.

O DAE tinha 25 leituristas, que foram reaproveitados em outras áreas técnicas da própria autarquia.

O ex-presidente do DAE, José Clemente Rezende, sempre justificou a terceirização dizendo que as reclamações diminuíram. Via assessoria de imprensa, os Correios disseram que não vão comentar o assunto.

Para Justiça, serviço é ilegal

A Justiça Federal de Bauru já determinou o cancelamento do contrato entre DAE e Correios para leitura dos hidrômetros e entrega das contas de água.

Em agosto de 2006, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Zandavalli, anulou o acordo sob a justificativa de que a autarquia está impedida de transferir serviços de sua responsabilidade para outras empresas.

“A autarquia foi criada para gerir, administrar e desenvolver o serviço de água e esgoto. Ela não pode, simplesmente, a seu bel prazer, afastar-se de suas atribuições”, escreveu na sentença, à época.

Tanto o DAE como os Correios conseguiram liminar no Tribunal Regional Federal, o que garantiu a continuidade do serviço. Ainda não há uma decisão definitiva e nem previsão para o julgamento.

Zandavalli contesta ainda a legalidade dos Correios em prestar esse tipo de serviço. A estatal foi contratada sem licitação sob o argumento que só ela pode fazer a entrega das contas. Para terceirizar somente a leitura do hidrômetro, o custo seria maior do que é gasto hoje. A ação contesta, porém, que, se há monopólio postal, o mesmo não acontece com a leitura e impressão das faturas.

Novo refeitório será construído esse ano

Outra idéia levantada pelo governo anterior e descartada agora é terceirizar a alimentação dos funcionários do DAE. Segundo Paulo Campanha, uma nova cozinha será construída.

O DAE oferece refeição no refeitório para cerca de 300 servidores e mais 200 marmitex são distribuídos nos locais de trabalho. O valor gasto por mês é de R$ 45 mil. Os funcionários pagam um pequena taxa mensal.

Fonte: redebomdia.com.br