DAE tem R$ 21 milhões para interceptar

O Departamento de Água e Esgoto (DAE) não tem recursos no fundo vinculado para arcar com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) principal, do Distrito Industrial, mas inicia 2009 com pelo menos R$ 21,5 milhões em caixa exclusivamente para financiar a decisão de antecipar a instalação da rede de interceptores nas margens do rio Bauru.

A negociação de alteração no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está em andamento junto ao Ministério Público (MP). A mudança foi sugerida pelo governo anterior, com o aval do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), em razão de não haver disponibilidade financeira para o alto custo da ETE principal, orçada em R$ 87 milhões em projeto básico realizado pelo DAE no ano passado.

Conforme o diretor financeiro da autarquia, Walker Hojas, a conta vinculada do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) fechou em 31 de dezembro de 2008 com R$ 21.549.388,64. A receita destinada especificamente para as obras do tratamento de esgoto correspondem a 40 pontos percentuais da alíquota de 100% cobrada nas contas de consumo de água.

O FTE arrecada pouco mais de R$ 1 milhão, em média, contra custo de cerca de R$ 350 mil por quilômetro de interceptores. Com os recursos disponíveis, a nova direção do DAE terá de providenciar a contratação da instalação de empresa especializada para perfuração e colocação de rede de interceptores de esgoto sob os trilhos da ferrovia, no pátio do Centro da cidade. É necessário uma espécie de túnel, sob os trilhos, para viabilizar a obra.

O procedimento integra a solicitação de antecipação das redes ao longo da região do rio Bauru. O total de interceptores no programa de tratamento atinge 80 quilômetros, sendo 56 kms instalados atualmente. O remanejamento do cronograma físico-financeiro atinge 24 quilômetros de rede.

Contas de 2008

O DAE fechou o exercício de 2008 com excesso de arrecadação próxima de R$ 2,2 milhões. Enquanto que a dotação orçamentária do ano passado foi de R$ 59,2 milhões, as receitas globais atingiram R$ 61,4 milhões.

Entretanto, a diferença não gerou superávit integral. É que a autarquia deixou reservado em restos a pagar (já empenhados) em 31 de dezembro passado R$ 1,163 milhão, referentes a contratações com fornecedores de produtos e serviços já em andamento. Para tanto, o caixa contou com saldo de R$ 1,171 milhão na mesma data. Isso permitiu ao departamento fechar o ano com saldo positivo de R$ 8 mil.

O DAE realizou o último reajuste de tarifa em julho de 2007. As planilhas de custos, sobretudo com energia elétrica e insumos, apontam pressão sobre as contas de produção de água para este ano.

A folha de pagamento do DAE manteve-se estável entre o final de 2007 e o fechamento de 2008, saindo de R$ 1,515 milhão de despesa, incluindo encargos, contra R$ 1,405 milhão bruto no ano passado. A redução com despesa direta com funcionários deu-se, sobretudo, pela transferência de encargos previdenciários para a Fundação de Previdência (Funprev) no período. O DAE deixou de arcar com o total de despesas de 120 aposentados e 60 pensionistas. O repasse de alíquota da cota patronal, em outra parte, passou de 14,5% ao mês (sobre o valor da folha) para 22%.

Fonte: jcnet.com.br