Licitação do lixo hospitalar é questionada

A administração municipal corre o risco de ter de realizar novo procedimento licitatório para a correta destinação do lixo hospitalar por unidades da prefeitura. A contratação da empresa Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda, realizada em 2008, está sendo questionada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).

Enquanto isso, o destino dos resíduos sólidos de hospitais, clínicas e laboratórios particulares já terá de ser regularizado pelos próprios produtores dos materiais até março deste ano, conforme decreto publicado na semana passada pelo Executivo.

A reclamação é que a empresa vencedora da licitação teria sido privilegiada na disputa ao obter área no aterro sanitário para realizar o transbordo dos materiais recolhidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Pronto-Socorro Municipal (PS).

Ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho confirmou que o assunto está sob análise do Jurídico. “A empresa reclama que houve favorecimento à contratada que, após a licitação, obteve autorização para realizar o transbordo no aterro sanitário, de onde é encaminhado o lixo de acordo com a norma. O item não foi incluído no edital pelo governo anterior. O Jurídico vai se posicionar a respeito e esta definição é importante para que o destino do lixo hospitalar produzido pela prefeitura seja garantido na forma da resolução federal do Conama”, contou Agostinho.

Ontem, a Câmara Municipal de Bauru teve o pedido de cessão de área para a empresa Sterlix se instalar no Distrito Industrial III adiado. A votação vai ocorrer somente após avaliação de documentação. A contratada já realiza o transbordo no aterro, mas requer a cessão de área para se instalar no município.

Para os demais produtores de lixo, os particulares, a Prefeitura de Bauru estipulou, por decreto, prazo de 60 dias para que hospitais, clínicas, laboratórios e demais empresas do segmento de saúde coletem sozinhos o lixo hospitalar.

Fonte: jcnet.com.br