Obras do PAC ‘empacam’ na região

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) enfrenta dificuldades para deslanchar em 23 municípios da região e em Bauru. Em pelo menos 13 cidades, as obras nem começaram. No total, na área da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF) de Bauru são 38 contratos - há municípios com até três deles.

O PAC é o programa mais ambicioso do governo Lula para manter a economia em crescimento. No País, o programa só atingiu 15% da meta global dos investimentos.

Os contratos são vinculados ao Ministério das Cidades e somam R$ 77,2 milhões de recursos nas 24 cidades - parte destinada à construção de casas populares e saneamento básico.

Os municípios beneficiados na região são Anhembi, Avaré, Barra Bonita, Borborema, Canitar, Dois Córregos, Fernão, Guaimbê, Iacanga, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Marília, Ourinhos, Pederneiras, Piraju, Pirajuí, Pongaí, Quintana, Ribeirão do Sul, Sabino, Tabatinga e Uru.

As regras de repasse dos recursos são definidas pelo Ministério das Cidades. Já a liberação dos valores está atrelada a aspectos legais como o cumprimento da Lei nº 8.666 (lei das licitações), apresentação dos projetos técnicos, licenciamento ambiental e a titularidade das áreas que são objeto de intervenção.

A construção de casas populares não foi iniciada em 13 cidades: Bauru, Borborema, Dois Córregos, Fernão, Iacanga, Jaú (distrito de Potunduva), Lins, Marília, Pederneiras, Pongaí, Quintana, Sabino e Tabatinga. Os motivos para o atraso na execução das obras são variados, como a espera pela desapropriação da área para construir as casas, processo licitatório em andamento, espera do licenciamento ambiental e falta do trabalho técnico social.

Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), por exemplo, firmou contrato de R$ 508.529,56 para construir 28 unidades habitacionais no bairro Cidade Nova, no programa FNHIS - Habitação de Interesse Social. A obra sequer começou, por faltar o licenciamento ambiental.

Segundo o vice-prefeito Carlos Alberto Ottoboni (PV), o governo exigiu a escritura da área adquirida junto ao bairro onde serão construídas as moradias. “Estamos aguardando a regularização dos documentos da área, que corresponde a três alqueires. O DPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais) de Bauru já tomou conhecimento, mas ainda não tivemos a autorização”, justifica.

Ottoboni calcula que a obra comece até o final do primeiro semestre. Na avaliação do vice-prefeito, o atraso é comum. “Quando se adquire uma área para fazer um empreendimento, isso é demorado. As áreas pertencem a fazendas da região, havendo a necessidade de desmembramento”, destaca.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, as normas legais de fiscalização das obras e a liberação dos recursos não são burocracia. “São recursos públicos que estão sendo aplicados e a população espera responsabilidade na liberação e rigor técnico na execução e qualidade, dentro da conformidade e segurança dos cronogramas”, informou, por meio de sua assessoria de imprensa.

Em Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru), a construção de 26 unidades habitacionais também não saiu do papel. O valor financiado foi de R$ 542.366,40, segundo a CEF, e fica em um loteamento entre os núcleos habitacionais João Viotto e Luís Casonato.

Segundo Zilmo Furlaneto, diretor do Departamento dos Serviços Municipais, a obra deve começar até o final deste mês. “Está para começar o serviço de terraplenagem na semana que vem”, afirma. A empresa vencedora da licitação já foi definida para executar a obra no município.

Os recursos são financiados com quatro anos de carência e pagamento em até 20 anos. A CEF analisa a capacidade de endividamento das cidades antes de aprovar os repasses. Bauru tem sete contratos, mas em nenhum a obra foi iniciada.

Fonte: jcnet.com.br