Particulares têm até 60 dias para assumir lixo hospitalar

A Prefeitura de Bauru estipulou, por decreto publicado ontem no Diário Oficial (DOB), prazo de 60 dias para que hospitais, clínicas, laboratórios e demais empresas do segmento de saúde coletem sozinhos o lixo hospitalar, com cumprimento das regras determinadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Com o decreto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) é a responsável pela destinação dos resíduos sólidos produzidos pelas unidades municipais, como o Pronto Socorro (PS) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O decreto regulamenta a coleta, tratamento e destinação final do chamado resíduo saúde. A Emdurb poderá prestar o serviço diretamente ou através de terceiros. Como a administração municipal já realizou licitação no ano passado para o cumprimento do serviço, a Emdurb vai coletar o lixo nas unidades municipais e dispor em uma estação de transbordo instalada no aterro sanitário.

A empresa contratada por licitação, Sterlix, vai buscar o material e realizar a esterilização e demais providências. Até 10 de março, os particulares terão de se adequar às normas. Em Bauru, várias das unidades de saúde já contratam o serviço junto ao setor privado, como o campus da Faculdade de Odontologia, por exemplo, que tem programa específico desenvolvido a respeito do procedimento há alguns anos.

Conforme o prefeito, a vala séptica existente no aterro sanitário vai continuar sendo utilizada apenas para a destinação de animais mortos, através do Centro de Zoonoses. Mas a empresa continuará aceitando ainda animais de pequeno porte eutanasiados, provenientes do serviço público (Zoonoses) e de clínicas particulares, nos termos da legislação sanitária vigente, mediante pagamento dos valores dos serviços, que serão fixados por resolução própria.

Conforme a regra de normatização editada pelo Executivo, os “geradores de resíduos saúde de entidades particulares e órgãos estaduais e federais deverão contratar individualmente empresas que operem a coleta, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde, conforme a Resolução Conama 358/02”.

A Emdurb coleta 28 mil kg/mês de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e após a norma publicada ontem passará a coletar 8 mil kg/mês.

A empresa vencedora da concorrência pública foi a Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda, da cidade de Mogi Mirim. O valor definido em licitação foi de R$ 1,29 pelo quilo dos resíduos.

Fonte: jcnet.com.br