Plano de saúde e aluguéis são alvos em audiência da Saúde

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o secretário Municipal de Saúde, Fernando Monti (PR), terão pela frente não só o desafio de dar funcionalidade e prestação de serviços à população. Ontem, em audiência pública de prestação de contas do quarto quadrimestre de 2008, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os técnicos da pasta ouviram de membros populares gestores e do Conselho Municipal de Saúde críticas também aos gastos com aluguéis e com o financiamento pela prefeitura de plano de saúde privado para milhares de servidores.

O questionamento já vinha sendo realizado junto à pasta, mas ontem foi revigorado em razão da mudança de governo. A intervenção do coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Rodrigues Alves, referendou indagação de outros gestores. “Nós afundamos o SUS se continuamos pagando plano de saúde privado para os servidores e deixamos os usuários com tratamento desigual nas unidades de saúde. É preciso rever essa política de financiar atendimento privilegiado para o servidor e deixar a população sem serviços regulares”, reclamou.

O prefeito Rodrigo Agostinho ouviu a crítica com parcimônia. O secretário Fernando Monti, segundo informação oficial, não compareceu porque não estava bem de saúde ontem. Em relação à audiência, coube a técnicos da pasta demonstrar dados financeiros de entrada de recursos e gastos entre outubro e dezembro de 2008. Mas a falta de consolidação de dados, deduzindo empenhos de saldo em caixa no final do ano, impediu a visualização da qualidade e performance dos gastos por programa de saúde.

Para minimizar a funcionalidade da audiência, assistida pela maioria dos vereadores, servidores da saúde e gestores que lotaram o plenário e a galeria da Câmara, coube à coordenadora do Fundo Municipal de Saúde, Ana Maria Ferreira Carvalho, dizer que Fernando Monti prometeu realizar outra apresentação, já com as informações completas, inclusive individualizadas.

Governo comenta

Sobre o questionamento em relação ao financiamento do plano de saúde privado aos servidores, o prefeito Rodrigo Agostinho se posicionou. “Não é porque o SUS tem problemas que temos de eliminar um benefício funcional concedido ao servidor público. Se o serviço do SUS tem deficiências, temos de atuar para resolvê-los. Mas o plano de saúde é um benefício para o funcionalismo”, defendeu.

Apesar disso, Agostinho não falou em rediscutir a forma de financiamento do custeio do programa. Atualmente, o servidor contribui com 4% do salário bruto para aderir ao plano de saúde particular, mas a adesão é aberta para todos os familiares. Com isso, a administração municipal financia o servidor e toda a família, com o caixa público pagando a maior parte da fatura mensal de cerca de R$ 500 mil. Não mais que um terço do total é pago pelas contribuições do servidor.

Os representantes do Conselho de Saúde contrapõem que se o plano particular é benefício, que seu custeio seja lançado integralmente no orçamento da Administração e não na Saúde. “A prefeitura deveria retirar do lançamento de gasto com saúde o rateio do custo do plano privado dos servidores da área. Se isso é benefício do funcionário não deveria ser contabilizado como despesa de saúde”, pedem representantes do conselho.

Outro ponto levantado na audiência de ontem é que a Secretaria de Saúde tem de rever as despesas com aluguéis, segundo a pasta de cerca de R$ 260 mil/ano. Foi citado na reunião de ontem que várias estruturas funcionam em unidades alugadas, como a sede da pasta, o almoxarifado, o banco de leite, o Promai, a residência terapêutica e tantos outros programas.

Os dados financeiros parciais apresentados também mencionam que a pasta encerrou dezembro de 2008 com mais de R$ 10 milhões de saldo. Mas como as despesas empenhadas não foram consolidadas não houve como saber qual o resultado final das contas.

O prefeito Rodrigo Agostinho acompanhou a audiência pública de prestação de contas acompanhado pelo chefe de Gabinete do Prefeito, Paulo Ferrari, e pelos secretários do Meio Ambiente, Valcirlei Gonçalves da Silva, Bem-Estar Social, Darlene Tendolo, e Cultura, Pedro Romualdo.

A realização de quatro Audiências Públicas anuais por parte da pasta é uma exigência prevista na Lei Orgânica do Município (LOM) e tem como finalidade, além da prestação de contas, discutir com a população a aplicação dos recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Vereadores pediram que o Executivo envie os dados consolidados e detalhados sobre gastos e com antecedência, para permitir a avaliação prévia das informações.

Fonte: jcnet.com.br