Prefeitura de Bauru vai ter R$ 5 milhões a mais de IPVA

Neste ano, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá arrecadar mais de R$ 40 milhões para o município de Bauru. O resultado poderá superar em 13% o montante alcançado durante todo o ano de 2008, que foi de R$ 35.193.916,93. Em 2007, o valor repassado à prefeitura foi de R$ 31.501.897,68.

Segundo André Yanagui, assistente fiscal da Delegacia Regional Tributária, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda, o aumento da arrecadação com o recolhimento do IPVA em Bauru segue uma tendência nacional e deve-se, em grande parte, ao aumento da frota de veículos registrada a cada ano no município, assim como em todo o Brasil. Dados do Departamento Nacional de Trânsito apontam que, em Bauru, o número de veículos no último ano subiu de 158 mil para aproximadamente 172 mil.

De acordo com o secretário municipal de finanças Marcos Roberto Garcia, os R$ 40 milhões a serem repassados à cidade serão utilizados, em sua maioria, para a manutenção da máquina administrativa. Ele estima que apenas 2% dos recursos, ou R$ 800 mil, serão efetivamente destinados a investimentos na cidade.

“Este dinheiro já está previsto no orçamento da prefeitura e, por lei, 15% será aplicado na saúde, 25% na educação e o restante será dividido entre as demais pastas. Mas grande parte dos recursos arrecadados com impostos são destinados ao custeio da máquina”, frisa.

O secretário explica que o dinheiro entrará em caixa a partir da próxima sexta-feira, quando os prazos para a quitação do imposto começam a vencer (veja tabela abaixo). Metade do valor recolhido será automaticamente transferido à Prefeitura Municipal de Bauru e o restante será destinado aos cofres do Estado.

Opções

Para os proprietários de veículo, o governo paulista oferece três opções de pagamento. Na primeira delas, o contribuinte liquida o débito à vista em janeiro, de acordo com a data de vencimento referente ao final da placa de seu veículo. Neste caso, terá 3% de desconto sobre o valor do tributo - índice igual ao aplicado no ano passado.

A segunda opção é pagar o IPVA também em parcela única, porém, em fevereiro. A diferença é que nesta modalidade não há desconto no pagamento. Por fim, o contribuinte pode optar por quitar o imposto em três parcelas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março, também sem desconto.

Vale lembrar que, para quitar o IPVA, não é necessário utilizar o “aviso de vencimento” enviado pela Secretaria Estadual da Fazenda. Por isso, mesmo quem não tiver recebido esta guia deverá pagar o IPVA diretamente na rede bancária ou em casas lotéricas tendo em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do seu carro.

O contribuinte que recolher o imposto fora do prazo estará sujeito à multa de 20% sobre o valor do tributo, acrescida de juros com base na taxa Selic. Além disso, ficará impedido de efetivar seu licenciamento e sujeito à apreensão do veículo se for flagrado em blitz policial.

Cobrança

O IPVA é cobrado com base no combustível utilizado para abastecer o veículo. Carros movidos a gás e a álcool, por exemplo, recolhem 3% sobre o valor venal do automóvel apurado no ano passado. Já os automóveis que utilizam gasolina ou são bicombustíveis pagam alíquota de 4%.

O valor do imposto pode ser conferido no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br). Ao digitar o número do Renavam no campo específico, será fornecido o valor do IPVA devido e as formas de pagamento disponíveis.

Fonte: jcnet.com.br