Rodrigo quer grupo para cobrar grandes devedores

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ontem à tarde que vai criar, nos próximos dias, um grupo com finalidade específica de levantamento, negociação e cobrança através de acordo para grandes devedores de tributos. O objetivo principal da medida, segundo o chefe do Executivo, é rever instrumentos legais para permitir o recebimento de patrimônio para quitação de dívidas vultosas sem os embaraços dos dispositivos atuais, além de, por consequência, buscar a redução do estoque de valores que não chegam aos cofres do município por falta de pagamento.

“Vou formar um grupo composto por integrantes das secretarias de Finanças e Jurídicos para trabalhar com o recebimento de dívida ativa de grandes devedores. Tem muito devedor de tributos querendo negociar acordo com a prefeitura mas a legislação atual traz dificuldades porque tem obstáculo com pagamento em patrimônio ao invés de dinheiro. Vamos ver se melhoramos isso”, contou Agostinho.

Um dos problemas, conforme o prefeito, é a atual legislação municipal para dação em pagamento (entrega de bens para quitar a dívida). Agostinho conta que a norma em vigor estabelece que o interessado pode oferecer pagamento em até 90% do valor total cobrado. Os outros 10% teriam, entretanto, de ser pagos em dinheiro. “O grupo vai discutir saída para essa situação já que em muitos casos o pagamento de bens teria de alcançar 100% do negociado”, contou.

Na prática, os 10% exigidos como quitação em moeda diz respeito exatamente ao montante destinado a título de honorário advocatício. Ou seja, a lei de dação em pagamento aceita bens em acordos, mas reserva esta parcela para garantir o recebimento em dinheiro da parte que é rateada entre procuradores jurídicos e servidores da prefeitura. Na avaliação do chefe do Executivo, esse percentual, porém, trava algumas liquidações de débitos.

Outro papel a ser exercido pelo grupo é a avaliação de bens oferecidos ou possíveis de serem alcançados em cobrança e sua oportunidade e viabilidade para o uso pelo Poder Público, ou incorporação ao patrimônio. A situação ainda exigiria rediscussão dos critérios de fixação de cotação dos imóveis ou outros bens oferecidos em uma negociação do gênero.

Boa parte dos grandes devedores integrantes da dívida ativa é formado por não pagamentos de tributos como o IPTU. Mas a dívida também é integrada por valores de ISSQN, taxas e aplicações de multas por autos de infração.

Em relação ao montante da dívida ativa transferida para 2009, a administração municipal atua, ano a ano, na inscrição dos valores não pagos no exercício anterior e, com isso, a atualização. No cadastro acumulado até o ano passado haviam pelo menos R$ 90 milhões inscritos. Entretanto, a cifra não contempla nem entradas nem saídas até 31 de dezembro último.

Além disso, uma parte dos valores apontados ainda da época integra os chamados “créditos podres”, aqueles lançamentos em que há enorme dificuldade concreta de receber o que está inscrito em balanço contábil. A Secretaria Municipal de Finanças atualiza os exercícios até o final do primeiro trimestre de cada ano.

Fonte: jcnet.com.br