Liminar garante direitos a cortadores de cana da região

Lençóis Paulista - A Justiça do Trabalho de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) concedeu liminar, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15.ª Região em Bauru, que beneficiará mais de 500 cortadores de cana da região. A liminar foi concedida contra um usineiro que estaria descumprindo as normas mínimas de segurança, higiene e medicina do trabalho de canavieiros.

A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, do Ofício de Bauru, após realização de diligências conjuntas do MPT de Bauru com o Grupo Móvel de Fiscalização Rural do Estado de São Paulo.

As irregularidades foram constatadas no dia 15 de maio deste ano, sendo que a empresa empregadora vinha descumprindo diversas normas trabalhistas, tais como efetuar descontos ilegais nos salários dos empregados, pagamento fora do prazo legal e deixar de realizar avaliações de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores ou deixar de adotar medidas de prevenção e proteção.

Além disso, segundo o MPT, a empresa teria deixado de incluir pausas para descanso, fornecer equipamento de proteção individual inadequado ao risco ou deixou de manter os equipamentos de proteção individual em perfeito estado de conservação e funcionamento. Também teria deixado de garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto para todos os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade.

A fiscalização do trabalho de Bauru irá inspecionar nos próximos dias o cumprimento da liminar que obriga a empresa a cumprir a legislação trabalhista. No caso de a empresa descumprir o que foi determinado, foi fixada multa diária de R$ 500,00.

Fonte: jcnet.com.br