Comissão vai pedir para mudar subsídio

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru vai propor a regularização do reajuste do subsídio votado pelo Legislativo local no final do ano passado. Diferentemente do que estabelece a Constituição Estadual, os parlamentares bauruenses fixaram a remuneração em percentual e não em valor nominal e agora os vereadores decidiram que é necessário apontar um valor.

Dos cinco membros da comissão, quatro se manifestaram em favor da alteração: Primo Mangialardo (PV), Arildo Lima Júnior (PP), João Parreira (PSDB) e Salvador Afonso (PDT). O presidente, Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB), não foi encontrado pela reportagem para se manifestar, mas mesmo que apresente opinião contrária, seria voto vencido.

Em dezembro de 2007, a Câmara de Bauru votou o subsídio mensal a ser pago aos vereadores a partir de 2009. No texto constou que o valor seria fixado em 50% do que recebe um deputado estadual. O problema é que o subsídio deles não é fixado em cada legislatura, como o de vereador. Assim, se a Assembléia Legislativa aumentar a remuneração, automaticamente o mesmo percentual seria repassado aos membros da Câmara de Bauru, podendo até estourar os limites de gastos previstos para a Casa.

Situação semelhante ocorreu na Câmara de Ourinhos em 2003. Na oportunidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a legislação inconstitucional em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) movida pela Procuradoria de Justiça.

Primo, Parreira e Lima relataram que houve inserção de percentual na proposta de reajuste dos subsídios, no final de 2007, porque não houve objeção das consultorias Jurídica e Financeira da Câmara. Sobre o entendimento do TJ, disseram que se trata de um fato novo. “Fiquei sabendo que é preciso colocar o valor nominal pela reportagem do Jornal da Cidade”, comentou o vereador do PV.

A justificativa dos membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para a mudança da lei é evitar que haja problemas para os vereadores que irão tomar posse em janeiro de 2009. “É nossa obrigação sanar o problema e colocar o valor nominal para o subsídio”, disse Parreira. Salvador adiantou que a comissão iniciou ontem mesmo a discussão do assunto.

Com relação ao montante proposto, a comissão terá de chegar a um denominador comum. Primo defende proposta de fixar montante de 50% do subsídio pago atualmente, ou seja, metade de R$ 4.019,90. Para Lima, é preciso estudar se será apontado no projeto o subsídio de hoje (R$ 4.019,90) ou o votado a partir de 2009 (R$ 6.192,03).

Fonte: jcnet.com.br