Tuga quer retomar agenda política com o Legislativo

O prefeito Tuga Angerami (sem partido) quer retomar a agenda política com a Câmara após o fim das eleições municipais.

Por conta de ter optado não participar diretamente do processo eleitoral, Tuga evitou mandar ao Legislativo projetos considerados polêmicos nesse período.

Agora, com o resultado das urnas consolidado, Tuga vai pedir aos vereadores a aprovação de propostas consideradas por ele prioritárias, como o parcelamento de dívida com o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e duas mudanças na lei da Funprev (Fundação de Previdência do Servidor Municipal).

O projeto da renegociação de contas de água atrasadas deverá tirar dos cofres públicos pelos próximos 50 anos cerca de R$ 600 mil anuais.

O valor total ultrapassa R$ 30 milhões.

“Estamos discutindo os últimos detalhes, mas vamos enviar ainda esse ano o projeto para a Câmara”, disse Tuga, reforçando que os vereadores também quererem resolver essa última pendência. “É a única dívida que falta parcelar e por isso quero fazer logo.”

Vereadores cobram lei completa
Para atender um pedido dos vereadores, o prefeito Tuga Angerami (sem partido) já determinou que a Secretaria de Negócios Jurídicos consolide a lei que criou a Funprev.

A Comissão de Justiça da Câmara quer ver o texto completo da legislação já com todas as alterações aprovadas ao longo do tempo.

“É uma coisa supersimples que já estamos providenciando”, confirmou o prefeito no domingo.

Os dois projetos que estão no Legislativo mudam artigos da lei para atender exigências do Ministério da Previdência. A Prefeitura de Bauru ainda tenta esse ano conseguir o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), o que permitiria à administração voltar a receber verbas do governo federal.

Entre outros pré-requisitos, a aprovação desses dois projetos é fundamental para o município deixar a condição de inadimplente junto à União.

“Vamos esperar a consolidação da lei para enviar os projetos ao plenário”, explicou o vereador Marcelo Borges (PSDB), presidente da Comissão de Justiça.

Aporte à Funprev será debatido
Tuga Angerami ainda espera discutir com a Câmara até dezembro um aporte financeiro à Funprev para acabar com o déficit atuarial da fundação que paga as aposentadorias dos servidores municipais.

A primeira proposta do prefeito, aceita pelo comando da Funprev, é fazer o repasse de acordo com a projeção anual do número de funcionários aptos a se aposentar no próximo ano.

Em 2009, a estimativa é que a administração precisasse pagar R$ 1,6 milhão.

A minuta do acordo já foi enviada ao Ministério da Previdência, que precisa dar o aval para a transação – a resposta ainda não chegou.

“Em seguida, projeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo”, diz nota da assessoria de imprensa da prefeitura.

O cálculo atuarial da Funprev projeta déficit de R$ 340 milhões nos próximos 70 anos.

Fonte: redebomdia.com.br