Acordo libera FGTS para a habitação

A população de Bauru vai deixar de sofrer prejuízo com a proibição de investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para habitação em razão de acordo firmado ontem entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Bauru, com a anuência do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e da Caixa Econômica Federal (CEF).

A pendência em relação ao cronograma para realização do tratamento de esgoto em Bauru vinha represando a utilização de recursos do FGTS pela CEF. Ontem, o prefeito Tuga Angerami, o procurador Federal Fabrício Carrer, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Mauro da Cunha Carneiro, e os gerentes Geral da Caixa Econômica Federal (CEF), Nelson Calsavara, e de Relacionamento, Helio Yoshiaki Ota, discutiram a saída para o impasse.

A reunião também foi acompanhada pelo vereador e prefeito eleito, Rodrigo Agostinho (PMDB), e o vereador Marcelo Borges (PSDB), além de assessores. Ficou definido que o descumprimento do cronograma estabelecido com o MP Federal, com prazos idênticos ao do firmado com o MP Estadual, implicará em nova suspensão de liberação de recursos do FGTS para projetos habitacionais financiados pela CEF.

A demora na viabilização do TAC com a Promotoria Federal estava exatamente na fixação da punição. Enquanto isso, há alguns anos os bauruenses não podem ter acesso a recursos do FGTS em razão da proibição prevista em medida judicial. Com isso, o também deixa de ampliar arrecadação com tributos como ISS e IPTU, por exemplo, decorrentes da expansão das atividades na área de construção civil.

A assinatura do TAC com o MP Federal está prevista para a próxima quinta-feira, às 10h30, no auditório do Palácio das Cerejeiras, ocasião para a qual o prefeito eleito Rodrigo Agostinho também foi convidado, além dos representantes do MP Estadual, Federal, CEF e DAE.


Mudança nas obras

As obras do tratamento de esgoto vão sofrer ajustes. O atual calendário estabelecido com a Promotoria Estadual não está sendo executado. O DAE teve problemas com a empreiteira contratada para instalar a ETE do Gasparini, cujas obras foram retomadas somente há alguns meses e ainda estão em andamento.

Já o edital da ETE principal, no Distrito Industrial I, tem chances de somente ser contratada pelo próximo prefeito. Segundo o prefeito eleito, Rodrigo Agostinho, depois de conversa com Tuga Angerami foi colocada a possibilidade das obras priorizarem a rede de interceptores de esgoto antes da Estação de Esgoto principal.

“As mudanças dependem de aval da Promotoria e da vontade do atual prefeito. O que eu coloquei é que acho melhor discutir com calma a previsão de elevação de custo que foi apresentada pelo DAE para a ETE. Achei muito elevado. E como o cronograma vai precisar de ajustes, uma das possibilidades discutidas foi a de antecipar etapas para instalar interceptores”, contou Agostinho.

Bauru precisa de 35 quilômetros de interceptores e conta com 47 quilômetros instalados. Em relação à ETE principal, orçada em R$ 87 milhões em julho passado depois de ter sido avaliada por R$ 54 milhões na gestão anterior, Rodrigo tem outra opinião: “Eu acho melhor realizar a contratação do projeto executivo, que viria para definir o valor exato do custo da obra, e quem realizar esta etapa já fica com a responsabilidade de fiscalizar a execução da ETE depois. Esta é minha posição, mas quem decide é o Tuga”, reforçou.

Fonte: jcnet.com.br