Municípios temem Reforma Tributária

Depois de 20 anos consagrados como entes autônomos da federação, os municípios ainda caminham em passos lentos rumo à consolidação de sua independência, especialmente no quesito orçamentário.

A Constituição de 88 transferiu às prefeituras responsabilidades nas gestões de setores vitais do serviço público, como a Saúde e a Educação, mas os repasses para subsidiar tais atividades ficaram aquém dos novos encargos.

A avaliação é do presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti. “Foram transferidas muitas responsabilidades que eram da União e dos Estados, mas os repasses não obedeceram à mesma proporção. O movimento municipalista tem tentado mostrar ao governo que é importante corrigir e equilibrar a distribuição de recursos”, afirma.

Para ele, houve alguns avanços pós-88 na divisão do bolo tributário, como o aumento da cota-parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos municípios, de 20% para 25%.

“Mas algumas transferências constitucionais penalizam os pequenos municípios. As cidades médias ainda têm o ICMS e o próprio IPTU, que são receitas importantes e ajudam a manter a máquina. Agora, as menores são dependentes da União”, afirma Monti.

Ele se refere ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Mesmo após nossa luta para ampliar o percentual do FPM de 22,5% para 23,5%, o volume de recursos ainda fica aquém das necessidades”, avalia.

O novo ‘ringue’ para as entidades municipalistas é a Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional. Os prefeitos temem que as mudanças na divisão do bolo tributário tenham reflexo negativo nas contas municipais. “Precisamos sensibilizar o governo e o Congresso para evitar mais perdas para os municípios”, conclui o presidente da APM.

Fonte: jcnet.com.br