Câmara vota modificações em projetos de piscinas

O vereador Primo Mangialardo (PV) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Bauru com o objetivo de regularizar a construção de piscinas que estão em desacordo com a lei em vigor atualmente. A legislação estabelece a distância mínima de 1,50 metro das divisas laterais e dos fundos, mas há construções na cidade fora desse parâmetro.

Colocada para discussão na última sessão ordinária, a proposta foi sobrestada por duas sessões ordinárias a pedido do vereador Antonio Carlos Garmes (PTB). Em plenário, ele justificou que o assunto precisa ser analisado com maior profundidade.

Primo comenta que tomou a iniciativa porque bauruenses o procuraram reclamando que não estão conseguindo o Habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos) por conta de problemas com a distância da piscina com as divisas do terreno. Segundo ele, a mesma exigência não é tomada quando o projeto é aprovado.

O vereador justifica que o Código de Obras em vigor é de 1982 e, como não sofreu atualização, deixa de atender a mudanças ocorridas na área de construção. “Com o passar dos anos, o Poder Público permitiu a implantação de loteamentos fechados com terrenos bem menores que os existentes naquela época”, diz Mangialardo. “Em um loteamento, o número de residências que possuem piscinas é muito grande. As piscinas de hoje também são de menor espaço e materiais modernos”.

A proposta do vereador é alterar, para as piscinas particulares, o recuo mínimo das divisas laterais e fundos de 1,50 metro para 0,70 metro.

Do ponto de vista técnico, a mudança sugerida pelo parlamentar não traz impactos negativos. De acordo com Emerson Crivelli, presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), a modificação sugerida não implica em problemas para quem tem propriedade na divisa. Segundo ele, caso ocorra vazamento, não faz diferença se distância for de 0,70 metro ou mais de 1,50 metro para que a ação da água atinja o vizinho, ainda mais se o terreno estiver em um nível mais baixo.

Crivelli afirma a distância de 0,70 metro é razoável, na medida em que permite ao profissional da construção civil poder efetuar consertos e reparos necessários na piscina. Para ele, o Código de Obras de Bauru necessita de uma série de mudanças - não apenas nessa questão pontual. O presidente da Assenag adianta que pretende discutir com o prefeito eleito as mudanças necessárias para atualizar a legislação.

O secretário municipal de Planejamento, Leandro Joaquim, comenta que Bauru não tem histórico com problemas de vazamentos de piscinas e, além disso, a responsabilidade pela construção é do engenheiro, mediante apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Joaquim afirma que a administração vem estudando mudanças em vários aspectos do Código de Obras, inclusive no que se refere à construção de piscinas, mas não informou quando o trabalho será concluído.

Fonte: 96fmbauru.com.br