Comissões aprovam parecer de projeto de reajuste a policiais de SP

Deputados das comissões de Segurança e de Finanças da Assembléia Legislativa aceleraram nesta terça-feira (4) a análise dos projetos do governador José Serra (PSDB) de aumento salarial e reforma nas carreiras da polícia paulista policiais. Dois deles foram aprovados pelas comissões e o terceiro, que trata do aumento salarial e da reestruturação de carreira para os delegados, será avaliado hoje.

A proposta foi adiada porque recebeu uma emenda da oposição, o que faz a medida voltar às comissões da Casa. Ela chegou a ser levada para votação na madrugada desta quarta-feira, mas deverá ser analisada em uma sessão extraordinária hoje, marcada para o meio-dia.

Em greve desde o dia 16 de setembro, os policiais civis do Estado exigem 15% de aumento, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010.

Os projetos do governo do Estado concedem 6,5% de aumento em 2009 e o mesmo percentual em 2010, aposentadoria aos 30 anos de serviço e extinção da faixa salarial mais baixa de todas as carreiras policiais civis. As propostas são consideradas insuficientes pelos grevistas.

Os textos fazem parte de quatro projetos referentes aos reajustes salariais e reestruturação das carreiras das polícias Civil, Militar e Técnico Científica encaminhados à Casa pelo governador. As medidas tramitam em regime de urgência.

Regime de urgência

Na última sexta-feira (31), Serra encaminhou uma mensagem à Assembléia pedindo urgência na votação. A presidência da Alesp convocou então um congresso de comissões para poder atender o pedido.

Os policiais civis em greve decidiram manter a greve até a aprovação das medidas.

Os projetos de lei enviados pelo governo estadual à Assembléia Legislativa prevêem, além dos reajustes, a aposentadoria especial. Quem ingressou até 2003 vai se aposentar com 30 anos de contribuição --em vez dos atuais 35 anos--, desde que tenham 20 anos de atividade policial. O projeto suprime ainda a idade mínima para aposentadoria, hoje de 60 anos.

Para os que ingressaram na carreira após 2003, a proposta prevê 30 anos de contribuição, 20 anos de atividade policial e redução da idade mínima de 60 para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 para 50 anos, para as mulheres.

Como parte da reestruturação das carreiras, o projeto prevê ainda a extinção da quinta classe de todas as carreiras da Polícia Civil e Técnico-Científica e a fixação de um intervalo de 10,5% entre as classes. Segundo o governo, a extinção da quinta classe vai proporcionar a promoção de 1.184 delegados e de 16.032 policiais operacionais.

Fonte: folha.uol.com.br