Rodrigo pede para Tuga acertar a dívida federal

O prefeito eleito, Rodrigo Agostinho (PMDB), disse ontem ao atual gestor, Tuga Angerami, que tem preocupação com a solução para o cumprimento de liminar deferida pela Justiça Federal que bloqueia parte do repasse federal mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para a ação popular que aponta erro de cálculo na parte federalizada do empréstimo do viaduto inacabado.

Embora a administração municipal tenha obtido a liminar em maio passado, a medida ainda não está sendo aplicada porque a ordem foi dada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo através da Advocacia Geral da União (AGU). “Eu comentei com o prefeito que é importante que a questão do bloqueio seja resolvido para que o município deixe o cadastro federal que proíbe transferências de recursos voluntários (CAUC). O prefeito informou que o assunto está sendo resolvido pelo assessor jurídico Célio Parisi”, disse.

Na prática, esta será uma obrigação que a atual gestão não conseguiu resolver ao longo do governo e que será transferida para o sucessor. Mas a administração diz que o erro foi do Banco do Brasil (BB), que teria descontado o valor integral das parcelas, sem depositar em juízo o percentual correspondente ao erro no cálculo. Conforme a ação popular que discute erro de cálculo na parte do empréstimo do viaduto federalizado junto à União - da ordem de 27% sobre o total das parcelas mensais hoje calculadas em aproximadamente R$ 800 mil -, desde janeiro de 2005 a prefeitura teria de estar depositando em juízo a parte controversa da parcela da dívida.

O depósito da parte discorde em relação às parcelas foi a garantia determinada pela desembargadora Consuelo Yoshida para a futura e eventual execução da ação popular, cuja sentença de primeira instância confirma erro nas contas da federalização realizada no ano 2000 por Nilson Costa. Desde então, a Justiça conta com depósito que atualizado se aproxima de R$ 21 milhões, valor que veio do banco J.P. Morgan como forma também de garantir a execução da pendência.

Como a mesma providência não ocorreu em relação ao município, o acúmulo de cerca de R$ 260 mil mensais, desde 2005, agora terá de ser depositado. Entretanto, na liminar obtida pela administração, neste ano, a União, através do Banco do Brasil (BB), vai realizar o bloqueio do valor necessário sobre o FPM mensal para cobrir uma parcela a vencer e uma vencida da cota de 27% (discorde). Ou seja, a União vai deixar de repassar para o próximo prefeito em torno de R$ 520 mil mensais. A prefeitura vem pagando em dia a parte incontroversa da parcela da federalização.

Pauta pendente

Rodrigo Agostinho disse que não teve oportunidade de discutir com Tuga Angerami outros assuntos de seu interesse visando o mandato que vai iniciar em janeiro de 2009. “Conversei rapidamente sobre alguns assuntos, porque a reunião principal com representantes da CEF e Ministério Público consumiu a maior parte do tempo, para ajuste no TAC do esgoto. Mas eu disse que Tuga que fique tranqüilo porque não haverá qualquer ingerência de minha parte e ele falou que o governo está à disposição para prestar informações”, disse o prefeito eleito.

O peemedebista comentou que não foi possível conversar sobre a proposta de parcelamento da dívida da prefeitura com o DAE, cujo valor principal está em torno de R$ 31 milhões, e nem sobre o aporte para o fundo de previdência municipal, de pelo menos R$ 300 milhões em até 50 ou 70 anos. “Esse assunto da previdência é importante, mas pode ser resolvido até 2010. A questão da dívida do DAE não deu tempo de conversar, mas eu pretendo ter uma reunião novamente na próxima semana com o prefeito”, contou.

Sobre a retomada das obras de Unidades de Saúde, como do Núcleo Mary Dota e Popular Ipiranga, a administração informou, nesta semana, que os processos licitatórios para contratar as novas empresas estão em fase final de preparação. Leia mais no texto `Acordo libera FGTS para a habitação´

Fonte: jcnet.com.br