Bauru consegue certificado para receber verba federal

A Prefeitura de Bauru conseguiu ontem o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que garante o repasse de verbas federais ao município.

O documento foi expedido pelo Ministério da Previdência e tem validade por três meses, quando a administração terá que reapresentar novamente toda a documentação exigida.

Com o CRP, Bauru está livre para receber transferências voluntárias de recursos pela União, celebrar acordos, contratos, convênios com o governo federal e pegar empréstimos e financiamentos de instituições públicas.

Desde julho de 2004 a cidade tinha pendências com a Funprev (Fundação de Previdência do Servidor Municipal), o que a impedia de conseguir o certificado. Sem esse documento, os recursos eram barrados ainda na apresentação dos projetos nos órgãos federais.

Além disso, emendas dos deputados federais também ficavam pelo caminho pelo fato de a cidade estar “inadimplente.” “Realmente é uma vitória. Foi a última barreira que conseguimos derrubar”, comemorou ontem o presidente da Funprev, Gilson Rodrigues.

Tuga cumpre principal promessa

A obtenção do CRP por parte da prefeitura de Bauru é o último ato do chefe do Executivo, Tuga Angerami (sem partido), no poder.

Desde janeiro de 2005, quando assumiu o governo, Tuga tentava tirar Bauru da lista de municípios com problemas no Ministério da Previdência.

Em 2007 ele conseguiu o aval da Câmara para parcelar por 20 anos a dívida de R$ 80 milhões com a Funprev. O pagamento, porém, não surtiu efeito para obtenção do certificado.

Tuga, então, enviou uma série de projetos à Câmara para alterar a lei que criou a Funprev. O último foi aprovado no início do mês.

Ontem, após tomar conhecimento da liberação do CRP, Tuga comentou a saída de Bauru do Cauc (Cadastro Único de Convênios), o “Serasa” do governo federal.

“A concessão do CRP abrirá o caminho para que o município possa, de agora em diante, concretizar os seus anseios no sentido de recuperar a possibilidade de contar com o apoio financeiro da União”.

Quase fazendo um mea culpa, Tuga completa a nota dizendo que “a questão previdenciária, juntamente com a falta de equacionamento da dívida federalizada, se constituíam em fortes obstáculos ao desenvolvimento do município.”

‘É uma nova oportunidade’

Principal beneficiado com a obtenção do CRP, o prefeito eleito Rodrigo Agostinho disse ontem, logo após sua diplomação, que o aval do Ministério da Previdência representa “a abertura de uma nova oportunidade que é a possibilidade de Bauru voltar a receber recursos do governo federal.”

Foi o próprio Rodrigo que fez o anúncio na tribuna da Câmara. Algumas pessoas, principalmente funcionários da prefeitura, comemoraram discretamente a notícia. Tuga sorriu, mas não falou nada sobre o assunto no seu discurso.

Rodrigo calcula que desde 2004 Bauru perdeu mais de R$ 50 milhões por estar inadimplente.

“Temos que fazer projetos agora e correr atrás de recursos em todos os ministérios”, disse o futuro prefeito, que passou a campanha eleitoral prometendo colocar Bauru no mapa do governo federal novamente.

Fonte: redebomdia.com.br