Câmara discute projeto de Rodrigo para avaliar gestão

A pauta da penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru hoje, discutirá sete projetos de lei. Entre eles está a proposta do vereador e prefeito eleito Rodrigo Agostinho (PMDB) que institui e estabelece indicadores para avaliar a eficiência da administração na execução de políticas públicas, principalmente em relação aos aspectos sociais e educacionais, ambientais e de saneamento, saúde e econômicos.

Para o vereador, a aprovação desta lei vai permitir avaliar o grau de comprometimento do administrador com a qualidade de vida da comunidade, constituindo-se em uma verdadeira Lei de Responsabilidade Socioambiental Pública. O detalhe interessante é que se a proposta for aprovada, sua implementação seria exatamente no mandato do autor. Ou seja, Agostinho é quem será avaliado por indicadores técnicos.

Em regime de urgência, os vereadores discutirão projeto que autoriza a Fundação dos servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV) a efetuar alienação de bens móveis e seus acessórios ao Departamento da Água e Esgoto (DAE), com dispensa de licitação. Os bens são três veículos – dois Volkswagen Gol e um Kia Besta. Para o prefeito, os veículos tornaram-se antieconômicos, obsoletos e o Kia está ocioso.

A justificativa é que somente o DAE manifestou interesse na aquisição, aceitando pagar o valor de R$ 32.655,02, em três parcelas. Segundo apuração feita pelo JC, o prefeito está retirando a proposta. A própria Funprev argumenta que os veículos estão em más condições de uso.

Outro projeto de lei que também será discutido com urgência porque deve ser aprovado até o dia 20 deste mês - caso contrário o município perderá os recursos do Estado - é o que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais “Melhor Caminho”. De acordo com o prefeito, esse programa tem o objetivo de manter as estradas em perfeitas condições de uso e controlar a erosão em solo agrícola.

Essa proposta faz parte das exigências para a formalização do convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) para a execução do programa. A intenção é de que sejam realizadas obras na estrada “Val de Palmas/Matosinho” para a conservação. Serão realizados 6,8 quilômetros de serviços.

Outro projeto lei que está na pauta de hoje é o que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, no valor de R$ 155.142,94, para o pagamento de desapropriação de três lotes vizinhos ao Recinto Mello de Moraes, para a ampliação e melhoria das instalações.

Outro assunto discutido será o projeto de lei que autoriza o Executivo a efetivar repasse de recursos ao Centro Espírita Amor e Caridade (CEAC), Vila Zillo, no valor de R$ 13,175.00, que visa o atendimento de mais de 31 crianças, correspondente ao período de agosto a dezembro de 2008.

O Executivo também é foco em mais um projeto de lei da pauta, que o autoriza a doar um imóvel de propriedade do Município de Bauru à Fazenda do Estado de São Paulo, para a implantação do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru. A área de 3 mil metros quadrados fica na avenida Engenheiro Luiz Edmundo Carrijo Coube, próxima ao Batalhão da Polícia Militar.

A intenção de outro projeto é o de revogar lei n.º 1627 de 1971, que autorizou o Executivo a conceder auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Bauru para a construção do prédio destinado ao Pronto-Socorro Municipal, na rua Monsenhor Claro. A lei possibilitou o uso do prédio em comodato e agora, com a proposta, o município quer devolver o prédio à entidade.

A tribuna da Câmara será usada por Wilson Therezan, psresidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Subsede de Bauru. Ele vai falar sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, que devolve aos aposentados que recebem benefício superior a um salário mínimo, a mesma quantidade de salários da época das aposentadorias.

Fonte: jcnet.com.br