Prefeitura vai acionar 31 mil devedores

Quem é profissional liberal, empresa, prestador de serviços ou contribuinte pessoa física e não conseguiu pagar tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tem até esta semana para acertar as contas relativas a 2004, 2005 e 2006 com a Prefeitura de Bauru e evitar a execução judicial da dívida. A Procuradoria de Execução Fiscal da prefeitura está concluindo a preparação de cerca de 31 mil processos para ajuizar a cobrança no Fórum local.

Os ajuizamentos só podem ser evitados se o contribuinte se dirigir a um posto de atendimento da administração municipal, como o Poupatempo, próximo do Terminal Rodoviário, para a quitação integral ou o parcelamento da dívida. A Secretaria Municipal de Finanças estima que pelo menos R$ 70 milhões já estão inscritos em forma de dívida ativa.

Desde montante, cerca de 31 mil procedimentos vão ser levados ao Judiciário na próxima semana. A cobrança da dívida ativa de contribuintes é uma exigência da legislação fiscal. Além disso, o Poder Público tem de realizar os ajuizamentos para evitar, pelo menos, que os tributos e tarifas não pagos além dos últimos cinco anos prescrevam.

O lote de ajuizamentos preparado para a próxima semana integra compromissos não saldados pelos contribuintes entre 2004 e 2006. No caso dos impostos de 2004, por exemplo, a medida vai evitar a prescrição para o IPTU, fato que se consumaria até fevereiro de 2009. Depois dos cinco anos, a legislação brasileira impossibilita a cobrança pela via judicial.

Além de dívidas de IPTU e ISS, o ajuizamento das ações também vai alcançar taxas e autos de infração (multas) não pagos por bauruenses, como as aplicações de sanções por mato alto em terrenos e outros.

Mais de 100 mil

As Varas de Execução Fiscal de Bauru terão ultrapassado a marca de 100 mil processos contra devedores da prefeitura. No final do ano passado, o Judiciário recebeu 38.400 ações de cobrança. Até então, pouco mais de 90 mil processos estavam registrados no Judiciário neste segmento. A chegada de pouco mais de 31 mil procedimentos eleva o total de ações, até agora, para algo próximo de 160 mil.

Mesmo expurgadas as centenas de processos já resolvidos, seja por acordo ou cumprimento de execução no âmbito judicial, o volume de ações é potencialmente equivalente a pelo menos a metade da população adulta (acima dos 18 anos) de Bauru - situada em mais de 220 mil pessoas conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A equivalência só não é absoluta porque o contingente de execuções contém diversas ocorrências de mais de uma ação para um mesmo contribuinte, além de pessoas jurídicas.

Ainda assim, os números de processos são expressivos se o indicador for as mais de 120 mil ligações de água (residências, comércio e indústria) em Bauru.

Em 2007, a prefeitura encaminhou para o Fórum 38.400 ações referentes a dívidas de impostos somente de 2002 a 2004. A prefeitura ainda não conseguiu implementar o controle virtual completo das ações fiscais e a unificação dos setores de dívida ativa com as Varas de Execução vão ficar para o próximo prefeito.

Fonte: jcnet.com.br