Reajuste ligado a desempenho

A Secretaria Estadual de Gestão Pública comemora a aprovação pela Assembléia Legislativa de dois projetos que deram a largada no sistema que institui a promoção por desempenho nas carreiras do funcionalismo substituindo o critério do tempo de serviço.

O primeiro texto incorpora ao modelo os funcionários dos setores-meio (da área administrativa), contemplando 130.546 servidores ativos, inativos e pensionistas das secretarias, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.

Além das novas regras para promoção, o projeto de lei complementar 56/2008 propõe aumento médio global de 36,71% na remuneração dos servidores da área-meio, agrupamento de classes (cargos e funções) de acordo com a natureza das atividades desenvolvidas e nível de escolaridade; absorção de 25 gratificações à remuneração; aumento salarial aos funcionários que obtiverem maior qualificação e unificação de requisitos para o ingresso no serviço público para profissionais dos níveis elementar e médio.

“Deixa a carreira mais atrativa. As promoções passam a ser por avaliação. Além disso, os servidores que estão na carreira e têm nível médio, se fizerem curso superior, também terão aumento de 40%”, afirma o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

Outro ponto do projeto é a valorização dos profissionais que buscam qualificação. Atualmente, a conquista de um diploma não diferencia um profissional de nível médio dos demais que não cursaram uma faculdade. O novo sistema prevê a possibilidade de promoção, permitindo que os servidores dos níveis intermediário e superior passem de uma referência salarial para outra, a partir de diplomas em cursos superiores ou pós-graduação.

“Estimula a qualificação e quem ganha é o cidadão, com a qualidade do serviço”, acrescenta o secretário.

Atualmente, existem na área-meio 210 diferentes nomenclaturas para cargos ou funções-atividades. Pelo projeto de lei, eles serão agregados de acordo com a natureza das atividades desenvolvidas. O agrupamento resultará em apenas 53 diferentes classes.

A área-meio conta com um total de 26 gratificações, que se somam ao salário-base. Um servidor dessa área, hoje, recebe entre seis e 10 diferentes gratificações. Com a reforma, 25 gratificações serão absorvidas à remuneração, restando apenas a Gratificação Executiva.

Fonte: jcnet.com.br