Cetesb notifica Emdurb por operar o aterro sem licença

A administração Rodrigo Agostinho (PMDB) recebeu ontem mais um “esqueleto físico” do governo anterior, ao receber notificação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de que a quarta camada do aterro sanitário vem sendo utilizada desde 2008 sem licença prévia. A advertência vai exigir que o novo governo resolva o problema para não ser multado. A mesma situação foi herdada em relação à paralisação do serviço de compactação do lixo no aterro.

A direção da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) atuou por meses na instalação da quarta camada do aterro sanitário, entregue em 2008, realizando inclusive contratação técnica terceirizada para definição das dimensões das subcamadas, para verificação do tempo de vida útil do dispositivo. Entretanto, a licença prévia de instalação e operação não foi obtida.

“A Cetesb notificou a administração de que a operação na quarta camada está irregular por falta da licença prévia. Vamos ter de resolver esse problema, assim como contratar o serviço de compactação com máquina, que estava parado”, confirmou Rodrigo Agostinho ontem à noite, quando chegou para reunião na subsede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O auto de infração é assinado por Flávia Vasconcelos Figueiredo, da Cetesb.

A falta de equipamentos para remover o lixo diário depositado no aterro foi levantado pelo JC na semana passada. A máquina D-6, com mais de 20 anos de fabricação, parou de funcionar no ano passado e, no meio de 2008, sofreu conserto. Entretanto, a intervenção não foi bem sucedida e o equipamento até hoje não está funcionando.

Conforme a Diretoria de Limpeza Pública da Emdurb, a máquina – única a operar no aterro – está parada há mais de 60 dias. Apesar disso, a gestão anterior não resolveu o impasse e o acúmulo de lixo foi deixado para este ano. A administração pode ser multada pela situação. A Emdurb disparou, nos primeiros dias do mês, processo para contratação por licitação de 1.000 horas de serviços para resolver o caso.

Fonte: jcnet.com.br