Grupo vai auditar contas, imóveis e perdas do DAE

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) vai constituir grupo de trabalho para realizar o confronto das contas de consumo de água não pagas pela Prefeitura de Bauru para o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e avaliar, no mesmo estudo, as alternativas para dedução de aluguéis sobre a ocupação pela autarquia de imóveis da prefeitura, assim como apresentar parecer sobre a normatização de cessões de equipamentos e empréstimos de matéria-prima e, ainda, a solução para sistema de controle de perdas de água na rede e monitoramento em praças.

A medida foi tomada pelo novo prefeito ainda durante a fase de transição de governo, quando discutiu com o antecessor, Tuga Angerami, as possibilidades de remissão de parte da dívida de R$ 31 milhões que o Executivo mantém com a autarquia, dedução de valores com contrapartida de transferência de imóveis da administração direta para a estrutura autárquica e outros.

Contudo, a formação do grupo de trabalho para a ampliação do estudo e da auditagem nas informações financeiras ficou para depois da posse. A escolha do grupo e a formatação dos trabalhos será discutida com o presidente da autarquia, o engenheiro Paulo Campanha. Até ontem, Agostinho ainda não teve condições de realizar a discussão com o novo presidente.

“Vamos montar um grupo de trabalho e não vamos discutir apenas o equacionamento da dívida já apresentada de R$ 31 milhões. Temos a questão dos aluguéis sobre os prédios e sedes que o DAE utiliza e são da prefeitura, a cessão de material para usar em asfalto, que a prefeitura realiza para o órgão em tapa-buraco após intervenções na rede, a discussão sobre a remissão que foi iniciada em projeto de lei de 2008 e o controle de uso de água em praças, entre outros assunto”, esclareceu o prefeito.

Segundo o prefeito, a comissão terá a incumbência de apresentar posição a respeito dos assuntos. “Mas a idéia é apresentar um trabalho embasado, sem afogadilho, para balizar a decisão a respeito dos temas”, ampliou.

A possibilidade jurídica de remissão de dívidas cobradas pelo DAE, mas na prática com efeitos de uma espécie de perdão, ganha simpatia no Executivo. O assunto foi objeto de projeto de lei dos ex-vereadores Antonio Carlos Garmes (PSDB) e Primo Mangialardo e o atual, Pastor Luiz Barbosa (PTB), no final do ano passado. Mas a proposta contou com parecer por inconstitucionalidade e ilegalidade.

Na prefeitura, entretanto, a remissão é vista como possível e regular junto à auditoria fiscal, por exemplo. A discussão financeira sobre a dívida da prefeitura com o DAE está em fase consolidada, cujo montante ficou em R$ 31 milhões em levantamento concluído pelo governo anterior.

O grupo, neste campo, teria a incumbência de verificar se há espaço para reduzir valores além dos juros. A questão, por exemplo, passa pela análise jurídica-contábil da inscrição do crédito no balanço do DAE. Desta forma, eventual remissão ou até perdão teria implicações sobre as contas da autarquia.

Outro assunto que o grupo teria de avaliar é o lançamento, pela prefeitura, de aluguéis pelo período pelo menos dos últimos cinco anos sobre os imóveis da municipalidade que vêm sendo ocupados pela autarquia. O possível lançamento também exerceria papel de redutor na compensação dos créditos entre as partes. Isso exige, também, levantar cotações dos preços de mercado para aluguéis dos imóveis, como prédios e sedes de reservatórios.

Por outro lado, o levantamento também incluiria dados operacionais, como o apontamento de alternativa para minimizar perdas na rede e até uma saída para o controle de consumo de água em praças públicas. Outro ponto é o de fixar regras e, talvez, valores para a cessão de matéria-prima. O DAE consome massa asfáltica e, por vezes, o abastecimento pode ser feito junto ao estoque da prefeitura.

Fonte: jcnet.com.br