Receita investiga R$ 150 milhões em sonegação na região de Bauru

A sonegação fiscal das 134 empresas da região de Bauru que estão sendo investigadas pela Operação “Simples Incompatível”, deflagrada pela Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, pode chegar a R$ 150 milhões. A fiscalização se concentra sobre firmas que pagam seus tributos federais pela sistemática tributária conhecida como “Simples”, que reduz os impostos para estabelecimentos de pequeno porte.

Através do cruzamento de dados disponíveis no sistema da DRF, nesta primeira etapa da operação foram selecionadas empresas que registraram, nos anos de 2005 e 2006, movimentação bancária pelo menos cinco vezes maior que o faturamento declarado. Para se ter idéia do tamanho da incompatibilidade de informações, no período avaliado as empresas podem ter deixado de declarar cerca de R$ 900 milhões ao Fisco. Em muitos casos, somente o valor gasto com a folha de pagamento de salários dos funcionários já superava o faturamento declarado.

“Como as investigações ainda estão no início, ainda não sabemos a razão dessa divergência. Pode ser que o valor seja maior ou menor que esse, mas nós iremos apurar”, observa o delegado Maurício Antônio Bento, titular da DRF, órgão que abrange 45 municípios. A operação deverá se estender pelo menos até o final do ano, prazo necessário para que todos os estabelecimentos sejam intimados, prestem esclarecimentos e apresentem documentos que possam comprovar a veracidade das informações prestadas.

Caso seja constatado que a empresa apenas deixou de recolher os encargos, ela será punida com multa de 75% sobre o imposto devido, mais juros com base na Taxa Selic. Entretanto, se algum tipo de fraude for confirmado, a autuação dobra, chegando a 150% do valor do imposto, mais os juros, também com referência à Selic.

“A empresa também ficará sujeita à exclusão do sistema Simples e, neste caso, serão cobradas as diferenças de valores pela sistemática normal de tributação. Além disso, o proprietário poderá responder criminalmente a uma representação judicial”, detalha.

Fonte: jcnet.com.br