Sear não vai ter autonomia para as pequenas despesas

O “fantasma” das irregularidades em gastos mensais de até R$ 8 mil e o receio de que o informalismo verificado no governo passado gere problemas também em sua gestão levou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) a não dar autonomia administrativa-financeira para o funcionamento individual das Administrações Regionais (Sear).

O controle das despesas miúdas, para compras de pequeno valor e de serviços urgentes, será feito somente pelo titular da pasta, o secretário municipal Cláudio Gomes (PT). Segundo Agostinho, na reunião para a definição dos critérios de gastos com despesas de adiantamento disponibilizados para cada uma das pastas, a opção por precaução foi pela centralização dos gastos para a Sear.

“As unidades da Sear não vão ter autonomia financeira-administrativa, como ocorria na gestão anterior. A conta adiantamento será centralizada em um único ponto, com o secretário sendo responsável direto. Essa foi a alternativa para evitar os problemas que ocorreram com essas despesas de pequeno valor”, contou Agostinho.

Ele ressalta que a centralização é apenas precaução. “A Sear terá as sete unidades funcionando ao longo do governo e se cada unidade tiver a sua conta nós teremos maior dificuldade em controlar os gastos. Não é questão de confiança, mas de reconhecer que as Regionais são geridas por funcionários que não detêm formação contábil e de controle de gastos, porque a maior parte dos serviços é na rua. A medida é para evitar riscos e proteger as unidades para despesas de até R$ 8 mil”, reforçou.

Cada uma das secretarias municipais pode consumir todo mês até R$ 8 mil sem necessidade de licitação, desde que respeitadas características como o tipo de compra. Um dos limitadores impostos em lei, por exemplo, é que as compras emergenciais não sejam de utensílios ou insumos permanentes. Tudo o que é utilizado de forma corriqueira nas diferentes áreas de governo tem, a rigor, de compor compras por licitação, com estoque para todo o exercício – como combustível, material de limpeza etc.

Fonte: jcnet.com.br