Câmara aprova regularização de piscina

A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, por maioria de votos, projeto de lei que permite a donos de imóveis regularizarem a construção de piscinas caso estejam em desacordo com a legislação. O Código de Obras determinava a distância mínima de 1,50 metro das divisas laterais e dos fundos, mas a distância foi reduzida para 0,70 m ontem, abrindo caminho para a regularização de instalações irregulares.

O autor da proposta, Primo Mangialardo (PV), confirmou que bauruenses o procuraram para reclamar que não estão conseguindo obter o Habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos) devido a problemas com a distância da piscina com as divisas do terreno.

Ou seja, os moradores que descumpriram a legislação existente buscaram na mudança da norma a forma para se adequarem. O próprio vereador citou que, somente nas últimas duas semanas, quatro pessoas se dirigiram a ele para reclamar da regra que, em tese, não quiseram cumprir ou não observaram.

Em sua justificativa, Primo apontou que com o passar dos anos, o Poder Público permitiu a implantação de loteamentos fechados com terrenos bem menores. Entretanto, a argumentação não explica porque as plantas das construções foram elaboradas e liberadas em desacordo com a legislação. Com isso, ele propôs alterar, para as piscinas particulares, o recuo mínimo das divisas laterais e fundos de 1,50 metro para 0,70 metro.

Dois vereadores votaram contra a matéria. Majô Jandreice (PC do B) disse que pode haver prejuízo a propriedades vizinhas com a mudança. “Com a diminuição da distância estaríamos permitindo situações que podem causar prejuízos para outros empreendimentos que estão ao lado”, apontou. “Verifiquei a situação em alguns município e existem até distâncias maiores em comparação com Bauru”, reforçou.

Antonio Carlos Garmes (PTB) comentou que a distância de 1,50 m, conforme o Código de Obras, deveria ser respeitada. Alegou que não tem conhecimento de irregularidades no município, mas observou que é preciso se adequar à lei e não vice-versa. O petebista criticou o expediente de se alterar leis para ajudar na regularização do que não foi respeitado.

Rodrigo Agostinho (PMDB) votou a favor do projeto, porém defendeu ampliação da discussão. “O Código de Obras é de 1982 e precisa ser atualizado”, comentou. “Muitas vezes a Câmara discute atualizações pontuais por não ter uma redação para discutir. Vamos encaminhar projetos que tratam do Código de Obras e da Lei de Zoneamento para a Câmara e também regulamentar o Plano Diretor”, prometeu o prefeito eleito.

Do ponto de vista técnico, a mudança sugerida por Primo pode não trazer impactos negativos. Em entrevista ao JC no início deste mês, o presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), Emerson Crivelli, disse que a modificação sugerida não implica em problemas para quem tem propriedade na divisa.

Segundo ele, caso ocorra vazamento, não faz diferença se distância for de 0,70 metro ou mais de 1,50 metro para que a ação da água atinja o vizinho, ainda mais se o terreno estiver em um nível mais baixo. O projeto seguirá para segunda votação e depois para sanção ou veto do Executivo.

Fonte: jcnet.com.br