Permuta de terrenos domina a sessão

Nas últimas sessões da Câmara Municipal tem sido comum a votação de projetos de lei encaminhados pelo Executivo para tratar de desafetação (liberação) e permuta de áreas entre o Poder Público e a iniciativa privada. São glebas pertencentes ao município que, em determinando momento, são oferecidas em troca de terrenos particulares ou vice-versa. Ontem, não foi diferente. O Legislativo local apreciou três propostas. Além disso, outra matéria ainda foi protocolada na Câmara para ser discutida.

Para o prefeito eleito de Bauru, Rodrigo Agostinho (PMDB), o aumento de projetos referentes à permuta de área significa que há necessidade de urgente revisão no cadastro dos imóveis do município. Na sessão, ele lembrou que a administração está realizando recadastramento imobiliário e que a última atualização ocorreu 20 anos atrás.

A crítica do peemedebista é que hoje a discussão no Legislativo trata apenas de casos pontuais. “Temos de aproveitar o momento em que está sendo feito o recadastramento imobiliário para fazer a regularização dos imóveis da prefeitura”, comentou ele. “Há imóveis que estão em situação precária. Existem outros que foram invadidos. Há também alguns que a prefeitura não sabe que são públicos por conta da falta de cadastramento mais adequado”, acrescentou.

Em tese, o futuro prefeito defende a permuta de terrenos. “A legislação determina que metade das áreas públicas tem de ser colocada dentro de condomínios”, afirmou. “Acontece que há situações em que a importância da área pública não é próxima do condomínio, mas em outro bairro da cidade”.


Projetos

Ontem, a Câmara aprovou em segunda discussão projeto que permite ao Executivo permutar imóvel de propriedade da prefeitura com outro pertencente à Ajax Treplan Construtora Ltda.

A área de propriedade pública tem 384m² e faz parte do sistema viário do loteamento Jardim Estoril, compreendendo a continuação da Rua Vivaldo Guimarães, fechada e ocupada pelo edifício Residencial Las Palmas.

Em troca desse terreno, o município está recebendo uma área de 637m², onde será construída rua ligando as ruas Floriano Peixoto e a Projetada 2. Na primeira discussão, semana passada, vereadores apresentaram emenda a fim de que o proprietário da Ajax dote o local de guias, sarjetas, asfalto e outras obras de infra-estrutura.

O Legislativo aprovou também projeto que desafeta terreno medindo 1.923m² de propriedade do município no Jardim do Contorno, às margens da rodovia Marechal Rondon.

Segundo Rodrigo, o local é destinado à área verde, mas como fica perto de um barranco. A administração resolveu permutar o terreno com um de propriedade particular no Parque Água Comprida, perto do Sambódromo.

Através da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informa que a permuta tornará possível a implantação de futuro parque na região. A proposta de troca ainda será apreciada pela Câmara de Vereadores.

Outra matéria votada ontem trata da desafetação de terreno pertencente ao município, medindo 2.550m² e situado no Jardim Cruzeiro do Sul, para ser destinado à entidade Recuperação e Assistência Cristã (Rasc).

Segundo o prefeito, a medida tem como objetivo regularizar o registro da escritura de doação lavrada em setembro deste ano e autorizada por lei municipal. O Executivo informa que, por engano, na elaboração do texto legal não constou a desafetação do imóvel que já havia sido concedido por legislação de abril de 1998.

O vereador Primo Mangialardo (PV) diz que a instituição atende a aproximadamente 50 crianças e adolescentes órfãos de até 14 anos de idade. De acordo com o parlamentar, também participam do projeto garotos encaminhados pela Justiça pelo fato dos pais terem perdido a guarda deles.


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Base comunitária


A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem, em segunda discussão, projeto de lei que autoriza o Executivo a doar imóvel da prefeitura à Fazenda do Estado para a instalação da Base Operacional Comunitária juntamente com o Grupamento Canil do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O imóvel situa-se no Residencial Lago Sul, na quadra 1027, e mede 5.753m².

Segundo justificativa do prefeito, a Polícia pretende construir no local, além das instalações existentes, um heliponto para embarque e desembarque da tropa do grupamento canil, necessitando de espaço para exercícios de treinamento com os cães e para visitação das escolas.

Embora não se discuta a viabilidade do projeto, o questionamento que se faz é porque está previsto para ser erguido ao lado de um condomínio de classe média-alta, ao invés de outra área na região da zona sul onde há maior concentração de pessoas.

Fonte: jcnet.com.br