Lula quer ‘blindar’ os prefeitos eleitos

O Palácio do Planalto vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que disciplina a transição de governo nas prefeituras e estabelece uma “blindagem” de 100 dias aos novos gestores.

O objetivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é normatizar o acesso às informações da estrutura oficial e impedir a descontinuidade de convênios e programas federais que vigoram em parceria com os municípios.

A concepção do texto que será submetido à Câmara dos Deputados está a cargo da Secretaria de Relações Institucionais, por meio da subchefia de Assuntos Federativos.

“Nossa preocupação é que a transição de um mandato para o outro seja republicana, que garanta ao prefeito que vai assumir que ele previamente tenha acesso às informações do município, que ele previamente tenha acesso a relatórios sobre a gestão do município”, afirma o titular da pasta, Alexandre Padilha, em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais (APJ).

“Temos que agir para que não haja descontinuidade, principalmente nas ações com recursos federais”, acrescenta.

Com a nova legislação, eventuais rivalidades expostas nos confrontos eleitorais teriam de respeitar limites, o que impediria possíveis obstruções de acesso aos dados do poder público por políticos derrotados nas urnas aos seus sucessores.

Segundo o subchefe de Assuntos Federativos, o governo vai aproveitar a criação de uma agenda nacional de apoio à transição para convencer sua base no Legislativo sobre a necessidade de uma regra clara, que assegure mudanças seguras na gestão municipal.

“Queremos discutir com o Congresso uma forma de normatizar esse processo de transição. Tem que manter a autonomia de cada ente federado. A idéia é encaminhar uma proposta que normatize em qualquer nível de governo, seja federal, estadual e municipal”, afirma.

A proposta do Planalto é, além de garantir a montagem de gabinetes de transição em cada cidade, dar aos prefeitos que assumem novos mandatos lastro para as finanças públicas nos primeiros 100 dias do exercício.

“Vamos estabelecer as responsabilidades do gestor que sai para que ele prepare e divulgue relatórios sobre sua gestão. Que ele assuma compromissos claros em relação aos custos de manutenção da máquina municipal nos primeiros 100 dias do próximo mandato, que é o período em que se enfrenta os primeiros problemas. É uma decisão desse grupo de trabalho e vamos dialogar com o Congresso Nacional”, conclui Padilha.

Pacote

O projeto de lei integra um pacote de medidas de respaldo ao processo transitório elaborado por um comitê interministerial que será apresentado aos prefeitos eleitos em evento festivo liderado por Lula entre os meses de janeiro e fevereiro de 2009.

No rol de orientações aos prefeitos eleitos, o governo federal sugere a criação de núcleos de elaboração de projetos e acompanhamento de convênios, com o objetivo de fazer um “pente fino” nas parcerias firmadas entre o município e a União.

Segundo a Subchefia de Assuntos Federativos, a principal preocupação dos novos gestores deve ser a qualidade dos projetos apresentados. “A maior dificuldade, hoje, é que, às vezes, os municípios não têm bons projetos. Existia um hábito de não se elaborar projetos. Se fosse prefeito, estaria começando a pensar na elaboração de bons projetos”, diz Alexandre Padilha.

Para ele, é fundamental que as prefeituras monitorem diariamente a condição financeira e legal do seu município para verificar se estão cumpridas as prerrogativas para a absorção de recursos federais.

“Hoje, para o município receber recursos, exceto na Educação e Saúde, tem que estar em dia com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Às vezes, o município está habilitado, o critério está correto, o governo quer repassar o recurso, está empenhado o recurso, tem a liberação, mas não pode ser repassado porque o município está inadimplente.”

Segundo Padilha, os principais entraves para a liberação de verbas são as dívidas contraídas (e não pactuadas) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a ausência de certidões.

Para as entidades municipalistas, a nova legislação é essencial para dar segurança ao processo de mudança de titulares na administração pública.

“A iniciativa é importante para que sejam instituídos mecanismos para que a transição seja transparente. Estamos falando da coisa pública, então não há motivos para que se faça um processo truncado”, afirma o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti. “Quem for assumir uma prefeitura deve ter ciência da questão financeira, da questão orçamentária.”

“A gente sabe que existe a questão política. Alguns, principalmente da oposição, gostam de tripudiar a gestão anterior logo que assumem. Mas isso está acabando, já que temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e diversos outros instrumentos. Não há razão para temer. É preciso que os novos prefeitos saibam o que está planejado”, afirma Monti.

Isonomia

No processo de transição, o Palácio do Planalto promete tratamento isonômico a todos os prefeitos, independentemente de coloração partidária.

“Não tem nenhum prefeito que passe pelo Planalto que não seja recebido. Independentemente do time, do partido, do seu gosto musical, da sua cidade... O governo federal estabelece uma relação republicana com todos os prefeitos. Temos critérios técnicos muito claros e temos a convicção de que todos os prefeitos são nossos parceiros”, conclui o subchefe de Assuntos Federativos.

Fonte: jcnet.com.br