Clima tenso na penúltima sessão da Câmara de Bauru

Uma discussão sobre o parecer desfavorável carregado de adjetivos feito pelo consultor jurídico da Câmara Municipal, Carlos Gobbi, para o projeto de lei que propôs a remissão da dívida de R$ 31 milhões que a Prefeitura tem com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) praticamente monopolizou a atenção durante penúltima sessão do ano da Câmara Municipal de Bauru, ontem.

Além desse assunto, outros projetos foram votados, entre eles a proposta de Rodrigo Agostinho (PMDB), aprovada, que cria mecanismos para avaliar a eficiência da administração pública (leia mais sobre esse assunto ao lado).

O vereador Toninho Garmes (PTB) utilizou duas vezes a tribuna para defender seu projeto de lei que pede a remissão de dívida da Prefeitura com o DAE, ou seja, o perdão realizado através da compensação de créditos entre as partes, inclusive judiciais. Porém, o que motivou a intervenção de um Garmes extremamente irritado foi a forma com que o consultor jurídico da Câmara, Carlos Gobbi, se referiu ao parecer, que apontou a ilegalidade e inconstitucionalidade da proposta. O vereador considerou falta de respeito a pergunta do consultor sobre o que Garmes achava do documento, entre alguns termos considerados agressivos e políticos. “Ele tirou sarro da minha cara”, disse o vereador.

Para o vereador, o projeto de lei apresentado juntamente com Primo Mangialardo (PV) e Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB), em novembro passado, é legal e constitucional. Garmes argumentou que se os vereadores não podem legislar sobre este assunto, seria melhor fechar a Câmara. A forma como foi escrito o parecer tirou o vereador do sério. “Fiz o projeto por convicção e não aceito usarem termos pesados contra a proposta”, comentou. Ele se referia, entre outros, ao termo aberratio legis – aberração legal, qualificação dada por Gobbi ao seu projeto.

O vereador disse também que o consultor jurídico deve ficar fora de assuntos políticos. “Ele deve se manter na área jurídica e não na política”. Garmes citou ainda que o parecer desfavorável foi uma apunhalada pelas costas, informando, sutilmente, que ajudou o consultor em outras ocasiões. “É uma barbaridade e eu estou irado. A apunhalada sempre vem de quem você ajudou”, disse. Garmes defendeu seu projeto dizendo que os vereadores possuem legitimidade para legislar questões tributárias e de finanças. “A Constituição de 1988 dá a iniciativa para o legislativo na questão tributária”. Para o vereador, deveria estar na Constituição Federal a impossibilidade de os vereadores não legislarem sobre esse assunto.

Em sua segunda aparição na tribuna, Garmes disse que aceita o parecer contra suas pretensões, mas que as palavras utilizadas por Gobbi foram desnecessárias. “O parecer transbordou nos termos. Não havia essa necessidade”, revelou. “Da forma como foi feito, eu nunca vou aceitar. Nunca houve um parecer transbordante igual a esse”, completou, visivelmente emocionado.

O vereador Primo Mangialardo (PV) também criticou duramente o consultor. “Gobbi tinha dito 30 dias antes que o projeto era bom”, disse. Ele comentou também que os R$ 31 milhões da dívida poderiam ser utilizados para melhorar a infra-estrutura da cidade. “Os vereadores têm a responsabilidade de melhorar as condições da população. O nosso jurídico se opõe a isso”, completou.

“Os próximos vereadores, que tomarão posse em janeiro, devem enfrentar o consultor jurídico e apresentar leis dessa natureza”. Para completar, Mangialardo disse que a cidade não ganha nada com o confronto de ideologias que Gobbi teria provocado.

Em sua defesa, Gobbi limitou-se a dizer que os vereadores estão rasgando a Constituição Federal que eles prometeram seguir.

Projeto de Rodrigo

Todos os projetos apresentados pela pauta da Câmara Municipal de Bauru foram aprovados, inclusive uma proposta do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB).

Aprovado com 14 votos, o projeto do prefeito eleito institui e estabelece indicadores para avaliar a eficiência da administração na execução de políticas públicas, principalmente em relação aos aspectos sociais e educacionais, ambientais e de saneamento, saúde e econômicos. “A administração tem que saber se o recurso aplicado em uma determinada área está sendo usado corretamente”, disse Agostinho, que terá exatamente em seu mandato a possibilidade de ser avaliado pelos indicadores técnicos propostos.

“São indicadores oficiais que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) utiliza”. Rodrigo disse querer trabalhar com esses mecanismos para avaliar sua gestão. Segundo o vereador, esses indicadores também poderão ser mudados conforme a necessidade. “Vamos avaliar se os indicadores são os melhores.

Fonte: jcnet.com.br