Câmara aprova contas e critica TCE

Os vereadores de Bauru aprovaram ontem as despesas e a execução orçamentária da administração Tuga Angerami no ano de 2005, o primeiro do atual prefeito, e criticaram a postura técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na avaliação daquele exercício. Vários dos parlamentares que utilizaram o tempo disponível para argumentar na sessão de julgamento de ontem salientaram que o TCE errou ao não conceder defesa prévia ao prefeito em questão levantada na véspera do julgamento (aplicação em parte da verba de educação).

A rejeição do Legislativo ao relatório do TCE por 14 votos a zero, que posicionava pela desaprovação das contas de 2005 por um problema na soma de gastos com educação, foi acompanhada de críticas quanto ao critério adotado pelo órgão fiscalizador.

O TCE fez apontamentos de que o prefeito Tuga Angerami não teria cumprido o que manda a regra quanto ao índice de gastos com ensino fundamental, embora o montante de gastos avaliado para a educação em 2005 tenha ficado acima do mínimo de 25% exigidos pela Constituição Federal.

Contudo, os parlamentares avaliaram que faltou critério, parâmetro para o TCE definir o que é uma conta aprovada em relação ao levantamento de divergência específica quanto a valores aplicados em um setor determinado. Para o vereador Antonio Carlos Garmes (PTB), as contas do prefeito estão regulares. “Eu não vi o problema que eles apontaram”.

Garmes argumentou ainda que a não aprovação das contas seria por motivo irrelevante. “Se rejeitarmos as contas, isso será derrubado em juízo pela defesa do prefeito”, afirma. Ele salientou que o prefeito não teve oportunidade, por exemplo, de direito de se defender quanto ao item educação antes do julgamento, contrariando regra do próprio TCE e do ordenamento jurídico brasileiro.

Para o vereador Arildo Lima Junior (PP), a sugestão para a reprova das contas do executivo em 2005 feita pelo TCE não poderia ser aceita pela Câmara. Segundo ele, os conselheiros do tribunal tiveram motivações políticas na avaliação. “Fazem de reféns pessoas eleitas pela comunidade”, afirmou.

Ainda segundo Lima Júnior, o tribunal não teve sensibilidade e compreensão das dificuldades que o prefeito enfrentou para administrar a cidade. Ele pontuou que o relatório do TCE colocaria o prefeito Tuga Angerami no banco dos réus por mera formalidade processual. “É inaceitável esse show midiático que o Tribunal de Contas está se acostumando a fazer. Tem que parar”, disse.

Para o vereador Paulo Madureira (PP), presidente do Legislativo, o TCE deveria ser aberto à população. O vereador ainda questionou a função do tribunal. “Tem muita gente querendo mandar nesse País sem ter a legitimidade da eleição popular. Nós fomos escolhidos pelo povo e o prefeito também. Agora quem colocou os conselheiros lá? Como podem cercear a defesa de um prefeito?”, criticou. Madureira sugeriu ainda um levante contra os tribunais de contas. “Todas as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara Federal e até o Senado devem se manifestar contra a intromissão de poderes”.

Já o vereador Paulo Eduardo Martins Neto (DEM), que também foi contra o posicionamento do TCE, apontou como absurda a sugestão de não aprovação das contas. “Não podemos aceitar essa ousadia do tribunal. “Querem jogar na vala comum uma pessoa que trabalha honestamente e que enfrentou as dificuldades”, argumentou em seu discurso antes de votar.

Acionado através de sua assessoria de imprensa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comentou que toda decisão dos processos é baseada em auditoria nas contas do município.

Fonte: jcnet.com.br